TJ entrega proposta que prevê reajuste de 33% aos servidores

A Assembleia Legislativa recebeu na tarde de ontem (6) o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos. Na oportunidade, o magistrado entregou proposta para adequação da lei estadual que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Dentre as alterações previstas, está o reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos.
A proposta, aprovada na última sessão do TJ do ano passado, prevê que a aplicação dos reajustes se dará em duas etapas: 16,66% a partir de 1º de janeiro de 2010 e 16,66% a partir de 1º de julho de 2010. Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores. O projeto propõe também a concessão, a partir de maio deste ano, nas tabelas de subsídios dos servidores, de reajuste em 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
Outras modificações previstas, dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras. Para o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, evidenciando assim, uma iniciativa histórica da Administração do Judiciário Estadual.