TCE vai apurar situação de 256 obras paralisadas em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai realizar auditoria in loco em 256 obras existentes no Estado e que se encontram em estágio de paralisação ou abandono. O relatório de obras foi produzido pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, a partir de informações fornecidas pelos próprios órgãos públicos estaduais e municipais, em especial pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA).
O procedimento foi anunciado pelo presidente Antonio Joaquim, que solicitou aos demais conselheiros a abertura de representação interna para apurar a situação dessas obras. O procedimento consiste em auditoria. Pelo atual relatório, estão paralisadas 134 obras de Prefeituras, quatro Câmaras Municipais, 101 obras da SINFRA, oito da Secretaria Estadual de Educação, seis da Secretaria Estadual de Saúde, uma do Detran e duas da Fungefaz. Essas obras correspondem a R$ 1,5 bilhão em contratos assinados, dos quais a SINFRA responde por 92,79% desse total, ou R$ 1.415.592.184,95.
A intenção do Tribunal, segundo o presidente, é desfazer de vez uma polêmica e provocar a tomada de decisões a respeito das obras paralisadas. A polêmica deve-se principalmente à reação da SINFRA quando da apresentação de documentos indicando a real situação das obras. O órgão estadual contestou o relatório e alegou que muitas obras já estavam com contratos cancelados ou suspensos. Porém, pelo menos em duas oportunidades a secretaria foi oficiada, sem retorno algum, para dar esclarecimentos. Da mesma forma, outros órgãos não enviaram nenhuma informação sobre as obras apontadas como paralisadas.
Por outro lado, o presidente Antonio Joaquim disse que a iniciativa do Tribunal de Contas tem por objetivo provocar uma solução para as obras que se encontram paralisadas, a partir das auditorias e do fornecimento de informações, como primeiro passo a ser dado. “Quem tem o poder de decidir a respeito desse assunto são as Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, que constitucionalmente decidem sobre políticas públicas e aprovam os orçamentos”, ponderou.
O conselheiro esclareceu ainda que neste momento a ação não visa punição a gestores, até mesmo porque muitas obras estão paralisadas há anos. É o caso, por exemplo, do Hospital Central, iniciado em 1985 com um orçamento de R$ 31 milhões. Localizado na região do Centro Político Administrativo de Cuiabá, apenas esqueleto do prédio foi erguido, sendo abandonado desde então. (Com assessoria TCE).