Um pedido feito pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro para ser colocado no regime semiaberto foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Junior, STJ, negou o recurso interposto pela defesa do Comendador, que pedia a progressão do regime fechado para o semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. O pedido é relativo a condenação de 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão, dono do Jornal Folha do Estado, ocorrida no final de 2013. A defesa de Arcanjo alegou que ele cumpriu 1/6 da pena, uma vez que já estava preso no Uruguai desde 2003, “possuindo, portanto, direito à progressão de regime carcerário”.
Em 2013, entretanto, a argumentação da defesa foi negada pelo 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Paulo da Cunha seguiram o voto do relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro. Na decisão, Rui Ramos afirmou que a prisão de Arcanjo no Uruguai era relativa a outro processo, logo, não podia ser computada na ação que o condenou pelo assassinato de Sávio Brandão. O desembargador ainda acrescentou que cabe ao juiz de Execuções Penais, e não ao TJ-MT, fazer tal análise.
Com a negativa, a defesa então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, porém, interpôs uma apelação no próprio Tribunal de Justiça para tentar anular o Júri Popular que o considerou culpado pelo assassinato do empresário. A 1ª Câmara Criminal negou o pedido e manteve a condenação do ex-bicheiro.
Em razão disso, o ministro Sebastião Reis entendeu que, como a apelação no TJ-MT já havia sido julgada, o recurso no STJ havia perdido a validade. “Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que, ante a superveniência do julgamento da apelação, fica prejudicado o writ anteriormente impetrado, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial que alterou o cenário fático-processual”, diz trecho da decisão.
Atualmente, o ex-bicheiro está detido no Presídio Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO). João Arcanjo Ribeiro é apontado como chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Arcanjo foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, e extraditado para o Brasil em 2006.
