Justiça manda Tabory retornar à prisão

–> LIBERADO –> O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), acatou, no plantão deste domingo (13/11), a suspensão do direito do servidor público federal Jorge Luiz Tabory de recorrer em liberdade da sentença que o condenou, nesta sexta-feira (11/11), a 51 anos de reclusão pela acusação do triplo homicídio da então pró-reitora e professora Soraiha Miranda de Lima, do professor Alessandro Luiz Fraga e do prefeito do campus da UFMT, Luiz Mauro Pires Russo, ocorridos em 2007. O réu, que saiu livre do júri popular na sexta-feira, voltou a ser preso neste domingo (13), após a decisão do desembargador.
Inconformado com a sentença dada pela juíza federal Tânia Zucchi de Moraes, o Ministério Público Federal, através do procurador federal Douglas Santos Araújo, ingressou junto ao TRF com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo o retorno do réu à prisão e o aumento da sua pena. O mandado de segurança foi interposto através do plantão da Subseção Judiciária Federal de Rondonópolis, exercido pelo juiz federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, Jeferson Schneider. A ação foi avaliada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, em Brasília (DF), que concordou com os argumentos do Ministério Público Federal.
Após a decisão do desembargador, o novo mandado de prisão foi expedido pelo juiz Jeferson Schneider, baseado em Cuiabá. Na sequência, o mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Federal de Rondonópolis. Jorge Tabory foi reconduzido à Penitenciária da Mata Grande. Para o  procurador da República, a soltura do condenado é algo “extremamente incomum” e um descrédito à Justiça. “O crime em questão chocou toda a sociedade mato-grossense. Antes de ser considerado culpado, o réu se encontrava preso. Agora, já condenado a 51 anos de prisão, é solto. A soltura do condenado, neste momento, gera, com razão, a sensação de impunidade”, criticou.
O advogado de defesa, Elson Rezende de Oliveira, por sua vez, ingressou ontem (14/11) com um recurso, no caso um agravo regimental, junto ao TRF, contra a decisão que suspendeu os efeitos da sentença concedendo o direito do réu recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo. Elson viajou para Brasília (DF) e externou ao Jornal A TRIBUNA que, ainda nesta terça-feira (15/11), vai ingressar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com um habeas corpus em favor do seu cliente. Para o advogado, a decisão do desembargador, durante o plantão, viola a jurisprudência (decisões acerca de uma matéria) do próprio STJ.
Com a decisão do desembargador Cândido Ribeiro, a previsão é que Tabory fique preso, ao menos, até o julgamento do mandado de segurança em caráter definitivo, quando a Justiça Federal se posicionará se mantém ou não a decisão tomada em caráter liminar (decisão provisória). O advogado de defesa disse ainda ao Jornal A TRIBUNA ter recebido com estranheza a decisão do desembargador. Conforme Elson Rezende, não há fundamento legal para suspender a sentença da magistrada e ainda em caráter de plantão. O recurso interposto pela defesa, agora, será analisado pelo relator desembargador federal Mário César Ribeiro. “Esta semana ou na próxima semana, a gente acredita que o STJ, mantendo sua jurisprudência, venha colocar o Jorge em liberdade”, externou a defesa.
O JÚRI – A decisão da condenação de Jorge Tabory, através dos votos, coube ao conselho de sentença, formado por sete membros da sociedade local. Sobre o direito do réu recorrer em liberdade, a juíza federal Tânia Zucchi explicou à imprensa que sua decisão na sentença foi tomada baseada em sua convicção e com o devido respaldo na lei, na Constituição Federal. Na sentença, pontuou que entende que a liberdade do réu, até o trânsito em julgado, não representa perigo à sociedade. Nesse sentido, foi considerado que o réu é primário, tem bons antecedentes e que apresentou bom comportamento nesse período todo de prisão. Entre as condicionantes, Tabory teria de apresentar-se em juízo mensalmente.
Familiares de Soraiha Miranda, presentes na sessão de instrução e julgamento, não quiseram comentar a sentença com a imprensa, mas, visivelmente, saíram do Tribunal do Júri com semblantes de frustração e decepção.