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Rondonópolis
, 18 maio 2024
 
 

Juiz anula promoção e Novacki volta a ser major

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Eumar Novacki: chegou ao posto de coronel e agora deve retornar para a situação de major da Polícia Militar
Eumar Novacki: chegou ao posto de coronel e agora deve retornar para a situação de major da Polícia Militar

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, responsável pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, declarou ilegal as promoções do ex-secretário-chefe da Casa Civil, o coronel PM Eumar Novacki. A determinação partiu após o magistrado acolher uma ação proposta pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar.
Com isso, o juiz ordenou que Eumar Novacki, que chegou ao posto de coronel, retorne para a situação de major da Polícia Militar. Esse era o posto de Novacki ocupava antes de assumir o cargo de secretário de Estado, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), atual senador eleito.
Ainda na decisão, Bertolucci decidiu que Novacki será obrigado a ressarcir toda a diferença recebida no período em que ocupou os postos de tenente-coronel e coronel. No ultimo período do Governo de Maggi, ele ficou como chefe da Casa Civil, órgão da articulação política do Estado. Pouco depois de deixar o cargo, Novacki foi promovido a coronel. A decisão do juiz é em 1ª instância e cabe recurso.
Esta é a segunda decisão contrária a uma promoção de Novacki. Em maio de 2009, o desembargador Evandro Stábille anulou a promoção dele e do atual secretário de Estado de Meio Ambiente, coronel Alexander Maia. Uma semana depois, a decisão foi revista e a promoção dos oficiais foi mantida. Novacki foi promovido coronel por meio do Decreto 2.483, que foi assinado pelo governador reeleito Silval Barbosa (Fonte: O Documento).

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