Em todo caso julgado pelo júri popular as pessoas e a mídia em geral se impressionam pela complexidade e, em especial, pela longa duração do julgamento. Afinal, não há como negar que o Júri em si é fascinante em todas as suas nuances.
As reviravoltas, as estratégias, em especial na oitiva das testemunhas, delineiam o longo caminho a ser trilhado tanto pela acusação quanto pela defesa.
Em alguns momentos se duvida da culpa, em outros, uma certeza latente e a emoção reverbera a alma. Após dias e dias de incerteza vem a sentença com a esperada condenação e a opinião pública fica com o sentimento de que a justiça foi feita. Ledo engano!
Todo esse espetáculo, na verdade, será traduzido em parcos anos de cumprimento de pena. O caso Isabella Nardoni retrata fielmente a questão, pois, apesar de uma condenação elevada, no Brasil existe uma limitação ao período de cumprimento de sentença que é de trinta anos.
Com os benefícios da lei, é possível a progressão de regime após o cumprimento de 2/5 da pena, por ser considerado crime hediondo, ou seja, depois de oito anos para Anna Carolina e dez anos para Alexandre, já descontados o período cumprido antes do julgamento, já estarão aptos a receberem as benesses da legislação, portanto, migrar para o semi-aberto, isto é, sair do universo prisional.
Então, na prática, o casal ficará preso pouco menos de uma dezena de anos para já estar habilitado à progressão de regime e, assim, migrar para o semi-aberto. Todo o tempo e o esforço em busca da justiça se traduzirão em parcos anos de pena para um crime vil e atroz contra uma menina, uma criança inocente, que foi brutalmente assassinada.
Isso sem falar na possibilidade de impetração do pedido de protesto por novo júri por parte da defesa, apesar de toda controvérsia doutrinária, numa clara tentativa de obter um novo julgamento, apesar do Juiz já ter sinalizado com a dosimetria da pena: 31 anos, um mês e dez dias para Alexandre e 26 e quatro meses anos para Anna Carolina, que não aceitará o pedido.
E, ainda assim, é possível recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas este possui entendimento pacífico em negar tal pedido, logo, restará a espera do STJ e o transcorrer de longos anos.
Ademais, também é passível de apelação, isto é, o recurso para que o Tribunal de Justiça reverta à decisão do Tribunal do Júri. Ao menos essa possibilidade deve demorar mais do que a soltura do próprio casal, já que a justiça paulista ainda nem julgou o pedido de apelação de Suzane von Richthofen, imagine quantos anos demorará a apelação do caso Isabella?
De tal sorte que o sentimento de impunidade impera, a certeza da justiça e do dever cumprido se esvai e o descrédito no sistema é inevitável. De que adianta termos um Júri tão complexo para um resultado prático tão pífio.
Por resultados como esse que a mídia critica, com razão, o sistema processual brasileiro e divulga amplamente que a impunidade está incorporada à agenda do dia da justiça nacional.
(*) Antonio Gonçalves é advogado criminalista, membro consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e membro da Association Internationale de Droit Pénal – AIDP
Nossa justiça é uma tremenda injustiça!!! É incentivo para que mais crimes continuem a acontecer. Quantos ainda terão que morrer nas mãos de bandidos para que as leis penais sejam mudadas?
Antonio Carlos, este sentimento de impunidade que você brilhantemente expressou em seu texto é o mesmo que sentimos. O Brasil parou ante a expectativa do resultado do juri para o caso “Isabella”. A opinião popular foi de suma importância para o resultado final, mas e depois? Daqui a pouco eles estarão de volta à sociedade. A pergunta fica latente: Por quanto tempo os acusados cumprirão suas penas? Um pai que teve a capacidade de matar a própria filha será capaz de fazer o que? Os recursos que a lei faculta faz com que tudo isso não passe de um espetáculo. Minha irmã Soraiha, o Luiz Mauro e o Alessandro foram brutalmente assassiandos há pouco mais de dois anos. O julgamento de um acusado já aconteceu. O julgamento de outro acusado ainda virá. E por quanto tempo cumprirão suas penas?