Um velho imposto com novo nome

A retomada nos debates no Congresso Nacional para a ressurreição da velha e famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, agora reeditada com um novo nome: Contribuição Social para a Saúde (CSS), vem ganhando corpo e tudo indica que pode ser aprovada já no próximo mês, já que se depender da regulamentação da Emenda 29, que está sendo responsável pela definição dos índices e percentuais de recursos a serem aplicados pela União, Estados e Municípios, na área de saúde, está sendo entendida como fava contada e como certa a sua aprovação.
Na verdade, a grande pergunta que se faz é quando os governos vão aprender a conter os seus gastos e corrigir as distorções existentes entre a arrecadação, que não é pequena, e os seus gastos, que não são poucos?
Os grandes analistas de plantão entendem e atribuem à essa falta de controle nos gastos do governo, os problemas de gestão.
O Governo arrecada muito, gasta mal e muito, e se perde no desperdício do dinheiro público, quando não consegue fazer chegar ao cidadão os benefícios da pesada carga tributária que lhe é imposta.
Então, não importa com que novo nome esse imposto seja ressuscitado, ele será mais um imposto a pesar na maior carga tributária do mundo, impingida ao já sacrificado povo brasileiro.
Até porque, se analisarmos ao pé da letra o termo
“Contribuição”, deveríamos nos lembrar que “toda contribuição deve ser espontânea e ter tempo pré determinado para acabar”.
Não devemos nos esquecer que a última experiência com a famigerada CPMF, foi de quase 11 anos (1996/Dez 2007).
Como o Governo Federal não fez nenhuma ação prática para diminuir os gastos públicos e equilibrar a balança de suas finanças, e ainda perdeu uma receita de cerca de R$ 40 bilhões, que era a estimativa de renda da Contribuição, nesse momento não resta outra alternativa senão ressuscitar o velho imposto, que vai penalizar novamente o contribuinte, apesar do conseqüente desgaste político que a iniciativa trará ao governo às vésperas de uma eleição. É um risco que segundo os governistas vale a pena correr. Até porque com esta receita de R$ 40 bilhões, para gastar como quiser, supostamente na área da saúde, pelo menos as promessas de resolver todos os problemas de saúde, com certeza serão refeitas.