Todo cidadão tem direito ao exercício pleno de seus direitos conforme está garantido pela Constituição e também pelas Leis. Pode parecer redundante essa frase, mas é nesse sentido que trabalha um Defensor Público. Dia 19 de maio é Dia do Defensor Público, e mesmo licenciado do cargo, tenho muito orgulho de festejar essa data. A Defensoria Pública garante aos necessitados o direito à orientação jurídica integral e gratuita e à defesa no âmbito administrativo e judicial, devendo o Poder Público promover a organização e o aparelhamento das defensorias da União, do Distrito Federal e dos Estados.
No dia 25 de fevereiro, em Mato Grosso comemoramos dez anos de Defensoria Pública no estado e esse tempo faz parte da minha história. Não dá para não sentir saudade e aproveito esse momento para parabenizar os que estão presentes nessa luta. Estimo que o número de atendimentos que participei nesse período ultrapasse 10 mil. Em Mato Grosso, atualmente são 117 defensores, onde cidades contam com três juízes e apenas um advogado para atender a demanda da população mais carente. Apesar de todas as dificuldades da rotina de um Defensor, o momento gratificante é ver que vidas são salvas e depois receber o carinho de pessoas que já não viam mais nenhuma expectativa para seus problemas e a Defensoria resgatou toda a esperança e lhe assegurou os direitos. Esse é o braço social dos governos.
Têm pessoas que não imaginam, mas casos de internação e também a garantia dos direitos em casos de erros médicos passam pelas mãos desse interlocutor entre o cidadão e a Justiça, que é o Defensor. A Defensoria Pública tem a missão essencial de instrumentalizar, de concretizar os direitos e as liberdades de que também são titulares as pessoas carentes e necessitadas. É por esse motivo que foi qualificada pela Constituição Federal como instituição essencial à função Jurisdicional do Estado.
O trabalho do Defensor se fortifica na luta pela igualdade entre as pessoas. Nesse sentido, me sinto mais ainda socialista na bandeira que defendo e no caminho político que escolhi. Através desse elo com a Justiça, pessoas que antes tinham a voz sufocada, respiram com alívio por ver que ter direito é algo que vai além de cor, classe social ou gênero.
De acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente adoção de políticas públicas que visem solucionar esse lamentável quadro social. Um grande motivo de orgulho é que nosso país deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos hipossuficientes (carentes de recursos) à Justiça, e a Defensoria Pública ficou com a missão constitucional de garantir o acesso à Justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais do cidadão.
A Defensoria Pública desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, com a igualdade e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Por isso, desejo muito sucesso aos Defensores e Defensoras de Mato Grosso e de todo o Brasil nessa data, marco de nossa história. Parabéns!
