Hoje saio do habitual para mudar de assunto. O tema do momento é a política e a democracia, e nele está a discussão do modelo. Ambos os candidatos que passaram para o segundo turno na eleição presidencial defendem a reforma política como um elemento importante e nele, o voto obrigatório ou facultativo parece algo indelével.
Não tenho opinião formada e acabada, como de resto o país também não possui um referencial. Se perguntado, emitimos um “acho”, mas não estamos certos. Seria fundamental como nação, cuja democracia ainda é recente que discutisse o assunto com afinco, dado que merece o devido debate e destaque. Levanto aqui alguns pontos que julgo interessantes.
É de chamar a atenção, por exemplo, que mesmo tendo lutado muitos anos e morrido muita gente (os relatórios sobre o período da ditadura expressam essa realidade) para que fosse possível podermos votar e escolher nossos governantes, algumas pesquisas apontam que mais de 60% da população se posicione contra o voto obrigatório.
É bom lembrar que estamos falando de apenas 25 anos de democracia pelo voto e de se perguntar se já damos sinais de canseira, desdenhando um direito? Ou é exatamente o contrário: ainda não nos acostumamos aos benefícios? Contudo, é importante refletir que o direito se transformou em obrigação e sempre é temeroso punir alguém por não exercer um direito, em qualquer situação.
Vale atentar de que estar contra o voto obrigatório não significa não ter intenção de votar. A primeira quer dizer simplesmente que se é contra obrigar alguém a votar, o que não é suficiente para afirmar de que esse mesmo contingente não tenha disposição para escolher seus governantes. Aliás, não tenho informação sobre essa relação, mas até apostaria de que a relação é inversa.
Interessante observar que mesmo entre os especialistas há divergências, mas ainda existe certo consenso de que é cedo para tornar esse direito, em algo opcional. O grande argumento é de que a nossa democracia ainda é muito frágil o que tornaria a opcionalidade algo reticente para o sistema eleitoral se manter representativo.
Nessa linha, o principal argumento a favor da obrigação consiste na histórica manutenção (cada vez em menor grau) da prática perniciosa de compra e venda de votos. Soma-se o aspecto da deficiente formação política de boa parte da população. A mais recente pesquisa do Datafolha sobre o tema dá sinais sobre isso: revela que quanto maior a escolaridade e a renda, maior é a rejeição à imposição.
Aos que são a favor da obrigatoriedade existe uma corrente que utiliza o argumento pedagógico que o voto obrigatório carrega. Só se aprende a votar, votando. É uma lógica interessante, o que pode se justificar pela nossa ainda tenra democracia.
Contudo, é sabido que na ampla maioria das democracias pelo mundo o voto é voluntário. Assim, os defensores do voto facultativo, eleições sem coerção, argumentam que redundaria em votos mais conscientes e, por conseguinte uma eleição com melhor qualidade.
Existe certa convergência de que ainda é cedo para acabar com o voto obrigatório. A própria qualidade duvidosa de muitos governos ainda deixa margem para isso. Os elevados índices de corrupção e cassação de mandatos também evidenciam que o país ainda não está preparado para adotar o voto facultativo.
O que sabemos é que o Brasil ainda está longe de ser um país de consolidada cultura política. Como afirmam alguns especialistas da área, ainda somos os cidadãos passivos de sofá. Não temos conhecimentos mais profundos sobre os partidos políticos e suas filosofias. Ainda falta maturidade para cobrar identidade e alinhamentos filosóficos, diretamente relacionados à cidadania. Do modo como está é relacionado apenas com o direito ao voto. Os arranjos partidários da hora dão mostras da salada pseudo-ideológica existente.
Embora pessoalmente sempre me sinta incomodado com tudo que seja obrigatório, creio que muito antes de implantar o voto facultativo precisamos cultivar uma pedagogia intensa em torno da valorização do voto e do esclarecimento político, social e econômico, elevando o grau de politização da sociedade e da cultura cidadã. Talvez precisemos mais uns 25 anos.
Boa semana de Gestão & Negócios.
(*) Eleri Hamer escreve esta coluna às terças-feiras. É professor do IBG, workshopper e palestrante –[email protected]
