Linhas da região de Rondonópolis terão ônibus novos com tarifa reduzida

O novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso foi lançado ontem (12/1) pelo Governo do Estado, com a assinatura da ordem de serviço com a empresa vencedora das concessões de ônibus que atendem as linhas das regiões de Rondonópolis e Alta Floresta. O evento aconteceu na Rodoviária de Cuiabá.
As novas linhas atuarão com novos ônibus e terão passagens mais baratas. O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, ressaltou que a redução do valor das passagens e a melhoria na qualidade dos ônibus é fruto do novo sistema de transporte intermunicipal que permitiu que empresas de diversas localidades do Brasil participassem do processo licitatório.
O novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso é resultado do trabalho em parceria realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager). O preço final das novas passagens será oficializado em breve pela Ager.
Os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager. Agora, novas empresas, vencedoras das licitações devem assumir as linhas. A Secretaria disse que o Estado fará concessão pelo período de 20 anos.
O governo dividiu o sistema de transporte coletivo rodoviário em oito mercados (regiões), com duas categorias de serviços: uma básica e outra diferenciada, totalizando 16 lotes. O serviço diferenciado são as linhas diretas, que são as que atendem Rondonópolis e Alta Floresta. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecidos como “pinga-pinga”.
O diretor executivo da empresa Novo Horizonte, Isac Azevedo, que irá atuar nos mercados 2 (Rondonópolis) e 7 (Alta Floresta), comentou que a proposta da empresa é trazer qualidade com preços reduzidos. A Novo Horizonte está há 50 anos no mercado, possui 2.200 funcionários e atua em 13 estados. Para atuar em Mato Grosso, a empresa investiu na frota com 29 ônibus novos, gerando 200 novos empregos.
Na assinatura do contrato, a empresa Novo Horizonte desembolsou a primeira parcela da outorga no valor de R$ 7 milhões. Para atuar nos dois mercados ela deverá desembolsar cerca de R$ 30 milhões.
EMBATE
A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. Um Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas 9 foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.