O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 1.018/2024 que trata da criação de um levantamento anual de divulgação da oferta e demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de zero a três anos de idade.
A proposta envolverá o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do Tribunal de Contas Estadual (TCE) ao Estado, visando a construção e ampliação de creches, onde deverão especificar quando for de período integral.
“Este é um trabalho que realizamos à frente da presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, junto do Tribunal de Contas e membros do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (GAEPE), visando ampliar os investimentos em atendimento à primeira infância. O Estado demonstrou interesse em contribuir com esta importante política pública e, em parceria, faremos um grande levantamento de dados para que o Governo aplique os recursos para o atendimento de nossas crianças”, informou o parlamentar.
O Gaepe, iniciativa coordenada e mediada pelo Instituto Articule, que congrega 19 órgãos e instituições deste Estado que atuam na educação, dentre eles o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a AMM, a UNDIME, a UNCME, o UNICEF, a UFMT e conselhos de políticas públicas, emitiu Nota Técnica, recomendando aos prefeitos ações para a organização de fila de espera, de maneira criteriosa e transparente, para o acesso à creche para as crianças de 0 a 3 anos.
O secretário da Seduc, Alan Porto, se posicionou sobre a necessidade de dados para a eficiência do gasto público por parte do Governo de Mato Grosso.
“O governo está pronto para executar o plano de construção e reforma de creches, mas é preciso saber a real situação da cobertura de creches em Mato Grosso. Não queremos que faltem vagas”, afirmou.
“O investimento público em educação na primeira infância impacta, positivamente, no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, estabelecendo bases sólidas para o aprendizado futuro. Além disso, os programas educacionais contribuem para redução das desigualdades, aumentam a produtividade futura da sociedade e geram benefícios econômicos a longo prazo”, completa Thiago Silva
