Deputado Gilmar Fabris já está fora da cadeia

Depois de permanecer 40 dias na prisão, o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) deixou o Centro de Custódia da Capital (CCC) por volta das 15h10 de ontem. Ele estava preso desde 15 de setembro e conseguiu a liberdade após votação na Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (24). Os parlamentares votaram, por unanimidade, pela revogação da prisão preventiva de Fabris. Foram 19 votos e cinco abstenções. A decisão também devolveu o mandato do parlamentar.
Os deputados estaduais Mauro Savi e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, ambos do PSB, foram com um procurador do Legislativo estadual para acompanhar a saída do parlamentar. Logo que deixou o Centro de Custódia, a aparência de Fabris, mais magro, chamou a atenção de quem acompanhava a sua saída. Enquanto deixava a unidade de segurança, ele não conversou com a imprensa. Fabris somente retornará à Assembleia Legislativa após a Mesa Diretora desligar o mandato de seu suplente, o deputado Meraldo Sá (PSD).
REVOGAÇÃO DA PRISÃO
A votação que determinou a soltura de Gilmar teve como base o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal que decidiu que as casas legislativas têm o direito de votar sobre prisões e medidas cautelares impostas contra parlamentares. Com o resultado da votação, a Procuradoria da Assembleia fez a comunicação oficial ao Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão e a suspensão do mandato, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso tramita atualmente, e ao Sistema Prisional do Estado, já que Fabris estava recolhido no CCC.
A decisão dos parlamentares de votar sobre a prisão do deputado foi contra a determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que manteve a prisão e não autorizou a Assembleia a votar sobre o assunto por entender que os parlamentares não possuem autonomia para tal.
Os deputados, no entanto, afirmaram que a decisão de liberar Fabris está respaldada no artigo 53 da Constituição Federal e no artigo 59 da Constituição Estadual. Agora, com a obtenção de liberdade, Fabris retornará à Assembleia Legislativa somente após o procedimento da Mesa Diretora para desligar do mandato o suplente Meraldo Sá.
ÀS PRESSAS
Fabris foi preso durante operação Malebolge, que investiga crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Antes de ser preso, as câmeras de segurança do prédio onde ele mora mostram o parlamentar descendo o elevador do prédio às 5h34 do dia 14 – data da operação, de pijama e chinelo, e com uma mala pequena nas mãos, segundo a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que determinou a prisão dele. A maleta, de acordo com a PGR, poderia conter documentos de interessa da investigação, além de dinheiro.
ESQUEMA DE PROPINA
Fabris seria um dos supostos beneficiados com o recebimento de propina de verba desviada por meio de programa de pavimentação asfáltica MT Integrado. Inclusive, ele aparece em vídeos entregues pelo ex-governador à PGR como provas materiais do esquema de corrupção no governo.
Gravado por uma câmera escondida na sala do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa, Fabris reclama do valor entregue pelo ex-chefe de gabinete, que era responsável pelo pagamento de propina e outras vantagens indevidas a políticos durante a gestão de Silval Barbosa, e questiona sobre os R$ 100 mil que seriam pagos a ele.
NÃO VAI SE MANIFESTAR
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou que não deve se manifestar sobre a soltura. No entanto, o órgão havia negado – no dia 17 deste mês – um pedido da ALMT para votar a saída de Fabris da prisão ou a manutenção do cárcere.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejudh-MT) alegou que a ALMT publicou em Diário Oficial o resultado da votação e que “não compete ao sistema penitenciário questionar decisão”.