Advogado informa que decisão foi tomada de forma monocrática e anuncia um novo mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado Eduardo Botelho (PSB), rejeitou o pedido de impeachment protocolado contra o governador Pedro Taques (PSDB), pelo advogado rondonopolitano Edno Damascena de Farias, no dia 27 de maio, em razão do escândalo das escutas clandestinas em Mato Grosso que, inclusive, resultou ontem na prisão de Paulo Taques, primo do governador [veja notícia na página A*6 desta edição].
O parlamentar justificou que a solicitação de afastamento do tucano, protocolada pelo advogado, é frágil e não possui provas que possam justificá-la.
Em razão desse posicionamento, o advogado Edno Damascena declarou ontem à reportagem que vai entrar com um novo mandado de segurança, desta vez contra a mesa diretora da Assembléia Legislativa, uma vez que, conforme o advogado, o regimento interno do parlamento estadual prevê que em caso de impeachment, o pedido deve ser analisado pelo plenário e não descartado por uma decisão monocrática.
ENTENDA O CASO
O advogado Edno Damascena protocolou pedido de impeachment do governador Pedro Taques, no dia 27 de maio, na Assembleia Legislativa. Porém, até então, estava sem qualquer posicionamento da Casa de Leis e decidiu entrar com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o presidente da AL. O objetivo da ação era forçar o parlamento a desengavetar o pedido de impeachment.
Porém, com a decisão do deputado Botelho, proferida em 21 de junho mas divulgada somente quarta-feira (2), o pedido liminar perdeu o objeto. “Vou aguardar a Justiça me citar e logo em seguida entrar com novo mandado de segurança”, reiterou Edno Damascena.
A petição protocolada na AL, no dia 27 de maio, que foi considerada pelo presidente da Casa como frágil e sem provas, foi fundamentada no escândalo dos grampos clandestinos no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso.