Edno Damascena quer que a Justiça obrigue a Assembléia Legislativa a desengavetar o pedido de impeachment que ele apresentou contra o governador Pedro Taques em função do escândalo dos grampos
O advogado Edno Damascena de Farias que protocolou pedido de impeachment do governador Pedro Taques (PSDB), no dia 27 de maio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), agora entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar contra o presidente da AL, deputado José Eduardo Botelho que, até o momento, não se manifestou sobre o assunto. “Eles [Assembléia Legislativa] não se posicionaram nem contra e nem a favor do pedido. Desde a primeira sessão da AL após o pedido eles [deputados] já poderiam ter colocado o requerimento na pauta da leitura e apresentado um posicionamento dando andamento ao pedido ou até mesmo decidindo pelo arquivamento. Mas ‘sentaram’ em cima do pedido e estão fazendo de conta que não há gravidade no caso. O que precisamos é de um posicionamento dos deputados, seja ele qual for, para que possamos tomar as medidas cabíveis ao caso”, justifica o advogado.
A petição protocolada, na AL, no dia 26 de maio, é fundamentada no escândalo dos grampos clandestinos no âmbito da Polícia Militar. Entre as testemunhas arroladas pelo advogado estão a deputada Janaína Riva (PMDB), o jornalista José Marcondes, o Muvuca, o advogado José Patrocínio, o promotor de Justiça (que denunciou os grampos), Mauro Zaque e o presidente do PDT deputado Zeca Viana.
Edno, em sua petição que pediu o impeachment, escreveu que a democracia “exige de Vossa Excelência [Eduardo Botelho] um posicionamento político jurídico compromissado com o Estado de Direito, não com um personagem envolvido em arapongagem contra adversários, advogados dos adversários, cidadãos comuns, juízes e desembargadores, e membros deste parlamento, conforme decisão do juiz Marcos Faleiros”.
Quando o pedido de impeachment do governador foi entrega na AL, o presidente da Casa, Eduardo Botelho, afirmou na Capital que a petição seria recebida normalmente. No entanto, ponderando que lhe cabia decidir se o pedido de impeachment seria colocado em votação ou não. “Se for só em cima de suposições de grampo não tem fundamento”, antecipou ressaltando que neste caso, acabaria sendo arquivado. Porém até agora, segundo o advogado Edno Damascena, o presidente da Assembleia não deu qualquer decisão sobre o assunto.
“Já se passaram mais de 60 dias desde a efetivação do protocolo da denúncia e pedido de impeachment do governador Pedro Taques junto ao presidente da AL, que segue atuando como político sem compromisso com o estado democrático de direito, pois se nega a dar uma resposta, ainda que indeferitória, ao documento protocolizado naquele órgão”, cobrou o advogado.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi protocolado anteontem no Fórum de Cuiabá, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Caso a liminar seja acatada pela justiça, o pedido de impeachment do governador deverá ter andamento a partir da sessão da AL seguinte ao deferimento.
