O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (2) parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Os trabalhos devem se estender por todo o dia. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.
A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um Estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um Estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.
NOVA ORDEM DO DIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu nesta quarta-feira nova ordem do dia para discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Os deputados analisam requerimento apresentado pela oposição que pede a retirada do processo de pauta e o adiamento da sessão.
“Nós estamos fazendo esse debate em um horário em que a população brasileira não pode acompanhar. A grande maioria dos trabalhadores está no trabalho e não pode acompanhar as declarações e os votos de cada deputado e deputada”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Depois de cinco horas, Maia encerrou a primeira sessão extraordinária aberta na manhã desta quarta-feira e teve que aguardar a retomada do quorum mínimo de 257 deputados para iniciar a votação. Pelo regimento da Câmara, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra.
CONTAGEM DE QUORUM
Com isso, começou novamente a contagem do quorum do plenário e a oposição apresentou novamente os requerimentos de adiamento da votação. O reinício da sessão estende o tempo para conclusão da votação. Na Câmara, estão presentes 456 deputados, mas no plenário há o registro de 270 presentes.
A votação da denúncia só ocorrerá com 342 presentes em plenário. Em breve intervalo para almoço, Maia reafirmou que acredita que o processo estará concluído até o fim da tarde ou início da noite.
Enquanto aguardam a retomada do quorum, os parlamentares aproveitam para continuar os discursos em plenário.
“O que nós vamos votar é se é razoável, se é útil ao país afastar o Presidente da República por seis meses neste momento em que o país está entrando nos trilhos. A partir de janeiro de 2019, ele vai responder o devido processo legal. Ninguém aqui está deixando de cumprir e respeitar a Constituição”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi.
ATUALIZAÇÃO – 15h05
Aliados do governo rejeitaram, nesta quarta-feira, mais um requerimento da oposição, que propunha o adiamento da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Foram 251 votos pela rejeição do requerimento e apenas 6 a favor da aprovação. Concluída a votação do requerimento, já haviam marcado presença, em plenário 346 deputados, quórum maior do que o mínimo exigido de 342 deputados para o início da votação do parecer da CCJ. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu inicio ao processo de encaminhamento da votação do parecer sobre a denúncia.
Dos 513 deputados, já estão na Câmara pelo menos 463, quórum considerado alto para a votação. Desde o inicio das discussões do processo de votação da denúncia, parlamentares oposicionistas vêm defendendo a votação somente com a presença de mais de 450 deputados no plenário.
Para que a Câmara rejeite a admissibilidade da denúncia e não autorize o Supremo Tribunal Federal a investigar o presidente da República, são necessários os votos de pelo menos 172 deputados favoráveis ao parecer da CCJ. Para que o STF inicie a investigação sobre a denúncia, são necessários no mínimo 342 votos contrários ao parecer da CCJ. Mais informações na edição desta quinta-feira (3) do Jornal A TRIBUNA.
ATUALIZAÇÃO – 17h32
Após a fala dos líderes dos partidários e blocos, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que é contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O primeiro a votar foi o deputado Abel Mesquita (DEM-RR) que votou a favor do relatório.
ATUALIZAÇÃO – 19h43
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).
Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Mais informações na edição desta quinta-feira (3) do Jornal A TRIBUNA.
Fonte: Agência Brasil
