Prefeitura diz que empresa Gileno Gomes de Almeida ME ganhou o direito de explorar economicamente o evento e também a obrigação de realizar todos os pagamentos
A Prefeitura de Rondonópolis repassou ontem à imprensa rondonopolitana uma série de esclarecimentos sobre as denúncias do músico Hércules de Abreu, o “Cuia”, feitas através do Jornal A TRIBUNA, envolvendo a realização do carnaval popular de 2017, o Rondonfolia. A reportagem com as acusações teve grande repercussão na cidade, sendo reproduzida e comentada em diversos sites na internet e em emissoras de rádio e televisão, bem como foi assunto na Câmara Municipal (veja nesta página). Em seu posicionamento, o Município assegura a regularidade das ações do poder público.
Segundo a Prefeitura, os esclarecimentos estão sendo emitidos para “que a população fique ciente de todos os trâmites, que já foram analisados pela justiça e se encontra regular em todos os aspectos”. Sendo que um dos pontos citados na matéria se trata da licitação para a realização do evento, onde a empresa Gileno Gomes de Almeida ME ganhou o direito de explorá-lo economicamente e também a obrigação de realizar todos os pagamentos como as bandas musicais. No entanto, conforme o poder público, talvez, como não conseguiu o lucro almejado, acabou não honrando os contratos. Apesar disso, a Prefeitura informou que os fiscais de contrato vêm analisando todas as cláusulas do acordo para todas as providências cabíveis.
No material enviado à imprensa, a Prefeitura de Rondonópolis acrescenta que realizou todas as contratações devidamente, realizando pregões para regularizar os serviços prestados respeitando a municipalidade. “Todos os processos foram devidamente publicados mostrando transparência e responsabilidade. Quem tiver dúvidas sobre os processos realizados em prol da realização do Carnaval, podem solicitar a documentação, afinal são públicas e estão à disposição da população, mediante requerimento prévio solicitando análise na Secretaria de Administração”, externou.
EMPRESA
O Município informa que foi realizado processo licitatório, pregão presencial 01/2017, com o objetivo de cessão onerosa à pessoa jurídica de uso de bens públicos para fins comerciais, destinado à exploração comercial da festa Rondonfolia. A cessão, conforme documento, determinou que empresa vencedora do certame ficaria responsável pela realização da festa, com locação de estrutura para montagem e comercialização de camarotes, tendas, áreas especiais, gerador para iluminação, extintores, placas de sinalização, projeto técnico, bandas, divulgação e produção do evento. Ainda estaria a seu cargo à exploração da praça de alimentação com bares, patrocínio entre outros.
PAGAMENTO DE BANDAS LOCAIS
No caso das 10 bandas locais e duas nacionais que se apresentaram no Carnaval, conforme citado acima, o poder público reforma que o pagamento era de responsabilidade da empresa ganhadora da licitação.
TRIOS ELÉTRICOS
O processo para a contratação dos trios elétricos, de acordo com a municipalidade, se deu a partir do pregão presencial 02/2017 no qual ficou estabelecido que seriam contratados dois trios para animar a festa. Ambos foram pagos pela Prefeitura de Rondonópolis, fato comprovado através de contrato 23 e 24/2007 do dia 22 de fevereiro de 2017.
LICITAÇÃO DE SEGURANÇA
Para a segurança do Carnaval, a Prefeitura explica que foi feita licitação na modalidade pregão presencial 003/2017, que foi cancelada devido impugnação, no qual solicitava que as empresas de segurança teriam que ter autorização para funcionamento pelo departamento da Polícia Federal na atividade de vigilância patrimonial (lei 7.102 de 20.06.1983 decreto 89.056 de 24.11.1983 e portaria 387/2006 DPF/MJ de 28.08.2006). Sendo assim, as empresas que compareceram para o certame não cumpriam essa exigência, e a assim foi cancelado. O Município então contratou o serviço da Polícia Militar e Civil através do Gabinete de Segurança Pública (GASP).
CONTRATOS PRÉVIOS
Todos os contratos, segundo a administração municipal, foram assinados na data do dia 22 de fevereiro, data posterior ao processo de licitação que ocorreu no dia 21 de fevereiro, divulgada no diário do oficial do município de Rondonópolis (DIORONDON- n° 3893), no diário oficial do Estado de Mato Grosso (DOE – n° 26956) e no jornal Diário de Cuiabá, além de que publicado no site oficial do município.
ALVARÁ
Como houve licitação para exploração da área para a realização do carnaval, o esclarecimento público observa que o alvará foi expedido em nome da Prefeitura, pois os organizadores entenderam que como a área era municipal o documento deveria ser em seu próprio nome.
LICITAÇÃO DA MÍDIA
A Prefeitura de Rondonópolis diz que foi a principal apoiadora do carnaval, portanto escolheu divulgar a festa, sem evidenciar empresas privadas, apenas levando ao conhecimento da população o evento que era aberto ao público.
INTERMEDIÁRIO
O prefeito Zé Carlos do Pátio assegurou que não tem intermediários ou interlocutores que falem por ele sobre os eventos e decisões da Prefeitura. “Portanto todas as colocações nestes sentidos à respeito do Carnaval são infundadas, devendo ser descartadas por não serem oficiais”, contestaram.
UBALDO
O vice-prefeito de Rondonópolis, Ubaldo Barros, informou que participou até o dia 05 de janeiro dos assuntos referentes ao carnaval, quando entregou projeto ao prefeito.
