Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Secretaria de Infraestrutura começam averiguações paralelas
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instaurou um processo interno de auditoria especial, para averiguar o convênio entre a Assembleia e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), alvo de investigação do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Operação Convescote, deflagrada na última terça-feira (20), apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, em esquemas que eram viabilizados pelos pagamentos que órgãos como a ALMT, Tribunal de Contas, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e a Prefeitura de Rondonópolis faziam, por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.
No caso de Rondonópolis, a informação da Prefeitura é de que, por enquanto, nenhuma ação interna será tomada, por acreditar que o próprio Gaeco já está munido de todas as documentações necessárias e que deve prosseguir com o trabalho de investigação.
O Ministério Público já anunciou que a Operação Convescote terá novas fases. O Município firmou ainda em 2014, na gestão Percival Muniz, um convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tendo como interveniente a Faespe, no valor de R$ 11.549.967,59, pelo período de seis meses (até 30 de junho de 2015), para serviços de consultoria.
Após isso, a Faespe foi usada para outros convênios, envolvendo até contratação de pessoal para serviços de limpeza das secretarias de Educação e Assistência Social. Até meados de 2016, o Município continuou com convênios com a Faespe, cercados de acréscimos de tempo e valores, aditivos e alterações.
A reportagem tentou junto ao Ministério Público Estadual, por diversas vezes, obter informações sobre quais convênios são investigados pelo Gaeco entre Prefeitura de Rondonópolis e Faespe, bem como se agentes públicos do Município estão envolvidos em atos de corrupção, mas o MPE não se manifestou.
No Município, de um contrato inicial de pouco mais de R$ 11 milhões, a informação é de que os convênios entre Prefeitura de Rondonópolis e Faespe chegaram a girar em torno de um montante que ultrapassa os R$ 50 milhões, entre os anos de 2014 e 2016.
Na ALMT, por meio de auditoria, serão apurados os repasses e desembolsos financeiros realizados, a efetiva execução das despesas e serviços realizados, entregues e/ou pendentes de entrega, e análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação.
Conforme as informações, em dois anos a ALMT gastou mais de R$ 50 milhões em convênios com a Fundação. Além disso, a Sinfra e o Tribunal de Contas também realizam averiguação interna de seus contratos com a Faespe. Durante a operação, foram detidas 11 pessoas, sendo que quatro já foram liberadas, quatro pessoas foram conduzidas coercitivamente e outros 16 mandados de busca e apreensão cumpridos. Nenhum dos mandados foi expedido para Rondonópolis, conforme informou o MPE.
