A reportagem apurou que até agora o setor responsável pelas licitações do Paço não recebeu nenhum encaminhamento para a abertura do processo licitatório
Os trâmites para a realização da licitação da concessão do transporte coletivo do município estão parados e sem andamento na Prefeitura de Rondonópolis. A reportagem apurou que até agora o setor responsável pelas licitações do Paço não recebeu nenhum encaminhamento para a abertura do processo licitatório por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat). A concessão do transporte coletivo está vencida há três anos e a empresa opera por meio de um contrato precário.
No mês de fevereiro, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) declarou que pediu um parecer da Procuradoria do Município sobre o processo de licitação. No entanto, depois disso, a prefeitura não divulgou qualquer posição sobre a abertura da concorrência pública.
No dia 18 passado, a Cidade de Pedra protocolou na Prefeitura de Rondonópolis um ofício relatando a devolução do serviço dentro de três meses, provocado, segundo a sua direção, pela grave crise financeira que diz enfrentar.
Diante da falta de resolutividade do problema do transporte público, a União Rondonopolitana das Associações de Moradores de Bairros (Uramb) vai debater com os presidentes de bairros, entidades e representantes do poder público a situação do transporte coletivo em Rondonópolis que vem se deteriorando a cada dia. A reunião acontece hoje (8), a partir das 15 horas, na sede da entidade, localizada na rua Otávio Pitaluga, no Jardim Guanabara.
Segundo os líderes comunitários, o transporte coletivo que está sendo oferecido na cidade, a cada dia que passa, vem piorando. Antes, os bairros que eram atendidos de meia e meia hora estão recebendo os ônibus de hora em hora. Além disso, muitas rotas deixaram de existir nestes últimos três meses.
Em novembro do ano passado, o ex-prefeito Percival Muniz (PPS) chegou a publicar um edital para abertura da licitação. A publicação ocorreu, porém o processo que foi aberto no dia 12 de dezembro de 2016 deu deserto. Após esta tentativa, a realização do processo ficou para o seu sucessor, ou seja, o prefeito Zé Carlos do Pátio.
Vereador quer isenção de ICMS do diesel
Roberto Nunes
Da Reportagem
O vereador João Mototáxi (PSL) e o deputado Nininho (PSD) estão reivindicando do Governo do Estado a isenção do ICMS do óleo diesel para a empresa que esteja operando o transporte coletivo em Rondonópolis. “Este tipo de isenção tem como foco baratear o custo da passagem do transporte coletivo e, ao mesmo tempo, ajudar na manutenção do serviço na cidade. Em Cuiabá, já existe este benefício, assim como Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger. Agora estamos defendendo para Rondonópolis também”, afirmou João Mototáxi, que é membro da Comissão de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços Públicos.
O vereador propôs ao deputado Nininho que trabalhe junto ao Governo do Estado uma proposta também de isenção do ICMS na compra de novas motos para o uso de mototáxi. O parlamentar do PSL argumenta que com essa proposta poderá haver maior facilidade na renovação das motos utilizadas no serviço no município.
No mês de fevereiro do ano passado, o governador Pedro Taques assinou um decreto que concede a isenção do ICMS do óleo diesel para as concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Cuiabá. Com a medida, o preço base da tarifa do ônibus teve uma redução de R$ 0,20.
