A Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) manifesta preocupação quanto à realização de feiras itinerantes na cidade.
O assunto do comércio itinerante sempre vem à tona quando a sociedade organizada, nesse caso, a classe empresarial do setor comercial, percebe que pessoas oriundas de outras cidades, geralmente de outros Estados, vêm até Rondonópolis para realizar esses tipos de eventos onde é livre o comércio de produtos diversos.
Para o presidente da ACIR, Juarez Orsolin, esse tipo de prática não contribui com o desenvolvimento econômico, apenas movimentam a vida social da cidade. “Essas atividades deveriam ser combatidas pela prefeitura, pois não contribuem para o ambiente de negócios local, portanto, não agregam para o município. Pelo contrário, acabam prejudicando o comércio local, o empresário que está estabelecido, que investiu no empreendimento, obedece a legislação e paga os impostos para manter seus negócios regularizados e em funcionamento”, comenta Orsolin.
Um dos argumentos da Associação Comercial nos questionamentos sobre esses eventos é a questão da desvantagem do comércio local, visto que os custos operacionais, somados à legislação e a carga tributária para se manter um negócio em funcionamento e de forma permanente, são bem superiores se comparadas a estas atividades de comércio itinerante, que na maioria das vezes, atuam na informalidade, pagam menos impostos, cumprem menos exigências, portanto, os custos operacionais e as obrigações dos feirantes são menores. Dessa forma o retorno financeiro desses vendedores é maior do que de um empresário que tem estabelecimento fixo, cumpre com as obrigações fiscais do município e gera empregos movimentando a economia local.
É importante destacar que no momento em que uma feira se instala e vende suas mercadorias, o dinheiro arrecadado é direcionado a outros municípios, eles ficam por alguns dias na cidade, recebem o dinheiro dos consumidores locais e retornam às suas cidades de origem com todo o valor arrecadado, levando embora a riqueza da economia local.
Nessa história o consumidor também pode ser prejudicado. Diferente dos comerciantes locais, algumas feiras não oferecem nenhuma garantia sobre a qualidade e origem de seus produtos. Quando não existe garantia para o comprador, essas pessoas ficam sem proteção do Código de Defesa do Consumidor, pois, o mesmo só protege aqueles que adquirem mercadorias com a emissão de nota fiscal.
Juarez Orsolin conclui que a ACIR espera que o município apoie o comércio local, preserve o ambiente de negócio onde todos possam atuar em condições iguais de competição, que exija o que determina a legislação vigente, seja ela tributária, trabalhista, sanitária e etc. e fiscalize com rigidez tais atividades para que tragam garantias e benefícios para o consumidor e para a economia local.
