Ministérios reconhecem período de defeso de Mato Grosso

A mudança no período da piracema em Mato Grosso, de 1º de outubro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, obteve reconhecimento dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA). Uma nota foi divulgada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, na noite de anteontem (09.02), afirmando que as instituições decidiram conjuntamente harmonizar as legislações e acatar o período estabelecido pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca). Dessa forma, enquanto não houver decisão em contrário, a pesca segue liberada nos rios do Estado.
Para o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, que desde a semana passada buscava esse entendimento com os ministérios, o parecer chancela a iniciativa do estado, que foi pioneiro ao realizar um estudo referente ao período reprodutivo dos peixes, já que a legislação federal é muito antiga. “Os órgãos federais reconheceram a decisão do Cepesca, porque foi construída com a participação de 18 instituições, entre elas o próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Ministério Público Estadual. Entretanto, nada disso impede que o Conselho volte a discutir esse assunto para definir o período da próxima piracema no estado”, destacou Fávaro.
SOBRE O ESTUDO
A mudança na data da piracema em Mato Grosso se embasou em estudos realizados durante cinco meses e apresentados em maio do ano passado, durante reunião do Cepesca e que apontou alteração no comportamento reprodutivo dos peixes em Mato Grosso.
O estudo é um projeto de pesquisa idealizado pelo Conselho, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) n° 01, de 12 de janeiro de 2015. A norma pede a ampliação do período de defeso de quatro para seis meses, ou seja, de outubro a março.
Conforme a secretária-executiva do Cepesca, Gabriela Priante, também integram a Nota Técnica apresentada pela entidade outros estudos de anos anteriores (série histórica a partir de 2004) que mostram que outubro é o mês em que os peixes iniciam sua fase de reprodução. Mas para decidir sobre o término do período da piracema, foi necessário realizar novos estudos. “Não poderíamos tomar essa decisão sem o embasamento das informações científicas”.
O monitoramento para avaliar se realmente o comportamento reprodutivo dos peixes terminava em janeiro, fevereiro ou alcançava março foi realizado entre janeiro e maio do ano passado, nos rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso (Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins).
Diferente do que vinha acontecendo em anos anteriores, em que era considerado o auge do período de reprodução dos peixes os meses de novembro a fevereiro, a pesquisa mostra que no geral cerca de 75% dos peixes dos rios do Estado iniciam a fase de ovulação em outubro; e em média 40% terminam esse período em janeiro.
Gabriela, que é doutora pela Universidade de São Carlos (UFSCar) em Ciência, Ecologia e Recursos Naturais, explica que algumas espécies se reproduzem em várias épocas do ano, mas para definir o período de piracema, o Cepesca levou em consideração os meses em que a maioria dos peixes está em maturação.
A mudança também levou em conta questões sociais no pagamento ao seguro defeso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o turismo da pesca. “Não quisemos causar uma desordem social, por isso mantivemos os quatro meses de proibição para pesca, com alteração somente na data inicial e final do período de defeso”.
AÇÃO NA JUSTIÇA
Porém, como foi noticiado ontem pelo A TRIBUNA, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo a proibição imediata da pesca nos rios que banham Rondonópolis até o dia 28 de fevereiro. Até o fechamento desta edição, a Justiça ainda não havia se manifestado.