O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou um balanço, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que apontou que em 2016, R$ 2,4 bilhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foram repassados para as cidades mato-grossenses. No primeiro mês deste ano, o Executivo já transferiu R$ 206,7 milhões.
Entre os valores, o destaque para Rondonópolis fica por conta do que foi repassado pelo recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso do ICMS, foram R$ 145.909.977,17, com maiores arrecadações registradas nos meses de outubro e dezembro, e no caso do IPVA, R$ 26.929.947,17, com maior arrecadação no mês de março.
As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou anteontem (23). Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam recursos referentes ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo Especial do Petróleo (FEP), cuja fonte é a União.
APLICAÇÃO
Muitas pessoas acreditam, equivocadamente, que o valor arrecadado com o IPVA é destinado à construção e manutenção de estradas ou pedágios. Na prática, os impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias.
Sendo assim, nem o Estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias do município.
Porém, é da Conta Única para onde vai tudo o que é arrecadado de impostos que sai o dinheiro para manter o governo, as escolas públicas, os hospitais e também as rodovias e estradas em geral.
No caso do ICMS, 25% do valor arrecadado pelos Estados pertencem aos Municípios e o principal critério para distribuição é o seu movimento econômico. Os recursos arrecadados se destinam ao atendimento de exigências sociais e melhoria dos serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança.
