A odontóloga Tamiris Mazza Gomes da Cruz conseguiu na Justiça o direito de convocação para o cargo conquistado por ela no último concurso público de Rondonópolis, realizado em 2016. Ela ingressou com um mandado de segurança, que foi provido pelo Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis. A decisão abre precedentes para que outros aprovados também conquistem a convocação através de mandado de segurança.
Desde o começo do ano, os aprovados no concurso público vem fazendo vários protestos e cobranças pela devida convocação. No entanto, o prefeito Zé Carlos do Pátio tem se posicionado pela convocação gradual dos aprovados no concurso. Até então nenhum aprovado no último concurso havia sido convocado para tomar posse. Diante da situação, vários aprovados já impetraram mandados de segurança na Justiça objetivando a convocação.
Após a determinação judicial, a odontóloga Tamiris foi oficialmente convocada através do Diário Oficial do Município, publicado nesta quarta-feira (22/2). Ela foi uma das quatro aprovadas para o cargo de odontólogo no concurso em questão. Na convocação, o prefeito cita obediência “à decisão judicial exarada liminarmente em mandado de segurança”.
A profissional tem agora um prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação da convocação para apresentação dos documentos e exames exigidos para ingressar no serviço público municipal, com provimento no respectivo cargo. A nomeação e posse se dará após a apresentação de todos os documentos exigidos, como de praxe. “Dia e horário da nomeação serão definidos pela equipe gestora e repassado à candidata em data oportuna”, consta na convocação.
A decisão judicial conseguida por Tamiris cria grande expectativa nos demais aprovados no último concurso, considerando que aqueles que não ingressaram com mandado de segurança já estão sendo orientados a seguir o mesmo procedimento, mostrando que eles têm o direito e que o meio judicial é o caminho para efetivação desse direito.
QUEDA DE BRAÇO
O último concurso público foi realizado no ano passado para o provimento de 326 vagas de níveis médio, técnico e superior na Prefeitura de Rondonópolis. Inicialmente, o ex-prefeito Percival Muniz fez o chamamento dos convocados no dia 15 de dezembro de 2016, mas o edital de convocação foi suspenso por decisão judicial, após pedido da equipe de transição através de liminar.
Na sequência, no entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que a equipe de transição não tinha legitimidade para mover a ação, derrubando a liminar de primeira instância. Em ato contínuo, o prefeito Zé Carlos do Pátio reviu o ato da administração anterior e decidiu anular o edital.
