A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Reclamação (RCL) 19662, na qual o ex-governador de Mato Grosso Pedro Pedrossian questionou decisão do juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que obrigou o estado a deixar de pagar subsídio mensal e vitalício a ex-governadores.
Por unanimidade de votos, os ministros entenderam que não cabe ao juízo de primeira instância processar e julgar o caso. A reportagem completa você confere na edição desta sexta-feira (9) do Jornal A TRIBUNA.
