A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ingressou com um mandado de segurança coletivo contra o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Guilherme Linares Nolasco, para que seja garantido no mínimo 30% do atendimento nas Unidades Locais do Indea (ULEs) em todo o Mato Grosso. Nas unidades são expedidas as Guias de Trânsito de Animais (GTAs) – serviço interrompido pela greve dos servidores do Instituto desde o dia 6 de junho. A greve no Indea continua em todo o Estado, incluindo em Rondonópolis.
As GTAs são documentos obrigatórios para o transporte e abate de animais em Mato Grosso. “Nosso objetivo com esse mandado de segurança coletivo não é discutir a legalidade da greve. Isso não compete a nós, pois é de responsabilidade do poder Executivo. O que queremos é que seja cumprida a lei de manutenção de no mínimo 30% do atendimento nas unidades do Indea para a emissão das GTAs. Os produtores estão tendo prejuízos no transporte e abate dos animais”, explica o presidente da Famato, Rui Prado.
Os produtores tinham até dia 10 de junho para fazer a comunicação da vacinação contra a febre aftosa ao Indea-MT. Sem a comunicação, não é permitida a emissão da GTA. Além disso, as feiras agropecuárias que acontecem este mês estão sendo impactadas pela greve, pois dependem da GTA para o transporte dos animais. Algumas estão utilizando liminares para isso.
Segundo a gestora da assessoria jurídica da Famato Elizete Ramos, embora o Indea-MT tenha instituído o sistema de emissão eletrônica de GTAs para abates, o produtor precisa ir até o Instituto para fazer um prévio cadastramento, o que está sendo inviabilizado pela greve.
EMBATE – Ontem o Governo do Estado chegou a informar que os servidores do Indea decidiram retornar ao trabalho. Segundo o Estado, o acordo para a volta ao trabalho no órgão teria sido feito com o Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa).
No entanto, a informação não foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), que afirma ser o único sindicato que tem legitimidade para representar a categoria. A reportagem constatou que a unidade em Rondonópolis continua sem realizar atendimento.
O Sintap também informou que até ontem não fora citado ou notificado de qualquer decisão judicial que declare a greve ilegal. “Se houve decisão nesse sentido, não é do conhecimento formal do Sintap”, repassou.
