O juiz federal César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, julgou procedentes 2 ações civis por improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-deputado estadual José Riva e o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), o delegado da Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela e ainda Cristiano Guerino Volpato, ex-assessor de Riva e coordenador de sua campanha política. A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, perda dos cargos públicos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 3 anos.
O fato motivador das denúncias do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu nas eleições de 2010 quando Riva foi acusado de compra de votos no município de Campo Verde e Eder, então chefe da Casa Civil, segundo as denúncias, tentou prejudicar as investigações para favorecer Riva quebrando sigilo funcional.
Por sua vez, o delegado da PJC trouxe para si, em Cuiabá, a investigação que até então era realizada em Campo Verde por outro delegado, com objetivo, segundo o MPF, de favorecer José Riva que era deputado estadual e disputava a reeleição para seu 5º mandato consecutivo. Porém, a condenação não tem qualquer efeito prático na atual conjuntura política de Mato Grosso já que ambos os réus não ocupam mais cargos públicos e Riva afirmou publicamente que não tem mais interesse em disputar qualquer eleição. Eder, por sua vez, apesar de ter interesse em disputar um cargo eletivo, está preso em Cuiabá desde o dia 4 de dezembro de 2015, alvo da Operação Ararath, da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).
A DENÚNCIA
Na ação, o Ministério Público Federal denuncia que durante as eleições de 2010, o então diretor-geral da Polícia Civil editou portaria retirando uma investigação contra Riva da Delegacia de Polícia do Município de Campo Verde. A investigação de supostos crimes eleitorais passou para a responsabilidade do próprio Paulo Vilela. Segundo o MPF, a edição da portaria teria como único objetivo obstruir os trabalhos investigatórios e, com isso, favorecer Riva. Assim, segundo o Ministério Público, o delegado obteria prestígio político com o então deputado.
Ainda de acordo com os autos do processo, Riva chegou a ceder o seu avião particular, por meio do assessor Cristiano Volpato, para que os autos viessem de Campo Verde até Cuiabá. Já de posse do Auto de Investigação, de acordo com o MPF, Paulo Vilela teria entregue a cópia integral a Eder Moraes, incluindo decisões e documentos sigilosos referentes à quebra de sigilo telefônico e busca e apreensões realizadas, quebrando sigilo funcional.
Conforme a denúncia, as cópias teriam sido repassadas a Eder, pois, como era Chefe da Casa Civil, utilizaria de sua influência e amplo acesso no Poder Executivo para livrar Riva da investigação.
A SENTENÇA
Em sua decisão, o juiz Bearsi afirmou que José Riva, como deputado estadual, utilizou de sua influência política sobre outras autoridades para que o inquérito saísse da esfera de competência do delegado de Campo Verde, Fernando Vasco, e passasse a ser presidido por autoridade policial da Capital. “Isso porque as investigações estavam avançando rapidamente, com buscas e apreensões bem sucedidas e interceptação telefônica que já constituíam indícios bastante fortes do cometimento de crime eleitoral. José Geraldo [Riva] tentou obstruir investigação criminal contra si, influenciando o Delegado Geral a atrapalhar o andamento do inquérito”, declarou o magistrado.
Cesar Bearsi ainda destacou o poder de influência de Riva, que buscou ajuda do braço direito do então governador Silval Barbosa (PMDB), Eder Moraes. “O uso da influência foi tão forte que envolveu até um secretário de estado da época, Eder Moraes, ou seja, um braço direito do deputado para sua campanha de reeleição sabia da situação, o gabinete do Governo Estadual, por meio de um de seus mais elevados componentes na época, também sabia, mas o deputado não. Francamente, não creio que haja espaço real para dúvida”, disse em sua sentença.
Quanto a Eder, o juiz federal declarou que o ex-secretário também utilizou de sua influência política para colaborar com Riva. “Secretário da Casa Civil na época, também se utilizou da influência política que detinha para exigir ‘que se fizesse o que fosse necessário’ para obter informações a respeito do teor da investigação, preocupado com possíveis reflexos sobre o Governador e com a lisura das investigações […] Além disso, pressionou e obteve dados e informações sigilosas de inquérito policial em curso”, afirmou.
O assessor de Riva, Cristiano Volpato, de acordo com o juiz, foi o executor do esquema, foi quem procurou o Paulo Vilela pedindo providências a respeito das investigações em Campo Verde. “Ou seja, implementou as ações para que os autos fossem avocados e atuou para atender os interesses do seu empregador, José Geraldo, inclusive utilizando a aeronave da esposa do investigado para que os autos saíssem o mais rápido possível da esfera local e chegassem às mãos de Paulo Vilela”, completou.
