O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), repassou R$ 231.399.470,44 aos municípios de Mato Grosso em 2015, referentes ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O montante inclui repasses integrais de março a dezembro, além da décima parcela dos valores referente aos meses de janeiro e fevereiro, divididos em 10 vezes. Esses recursos, que caem diretamente na conta das prefeituras, foram investidos em infraestrutura.
Os repasses foram feitos pontualmente no dia 10 de cada mês, em cumprimento a acordo firmado entre o governador Pedro Taques e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. O compromisso ocorreu em março, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que 50% do fundo estadual deveria ser destinado às prefeituras. Antes disso, os repasses não eram realizados por conta de uma liminar concedida pela Justiça no final de 2014.
O município que mais recebeu recursos do Fethab em 2015 foi Juara, com um total de R$ 4.299.170,74, seguido por Paranatinga (R$ 4.227.436,95), Cáceres (3.878.486,54), Rondonópolis (R$ 3.807.678,29) e Cuiabá (R$ 3.569.105,41). A divisão dos valores é de responsabilidade da AMM.
Para o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, a pontualidade nos repasses garante aos gestores o planejamento das ações mês a mês. Dessa forma, de acordo com ele, os municípios podem contar com os recursos e se programar para investimentos em melhorias para a população.
Neurilan Fraga explica que em 2015 pela primeira vez os municípios passaram a receber diretamente os recursos do Fethab e as prefeituras puderam recuperar estradas e pontes. “Antes, o governo não fazia e não repassava. O prefeito era obrigado a tirar dinheiro de outra área para consertar ponte e resolver problema de atoleiro”, reforça o presidente da AMM.
