O Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM), representado pela vice-presidente da instituição, Silmara Andrade, entregou ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, ontem (16.12), o Plano de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso e o Relatório da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
“O Plano vem para apoiar, legitimar nossas ações, pra gente enfrentar posicionamentos às vezes de intolerância, como o que ocorreu com a implantação do Conselho LGBT; o Conselho é um representante direto da população, tanto os membros do poder público como os da sociedade civil”, disse o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.
O Plano é considerado um marco no processo de consolidação e amadurecimento das políticas para as mulheres. Fruto de diálogo permanente entre governo e sociedade civil, esse instrumento reforça o princípio de que em um Estado plenamente democrático a condição da participação social, sobretudo das mulheres, é constitutiva de todas as fases do ciclo das políticas públicas.
O processo de construção do Plano contou com a participação da sociedade civil, movimento de mulheres rurais e urbanas, feministas e organismos municipais de políticas para as mulheres, através das Conferências de Mulheres municipais e estadual. “As mulheres, mais de 52% da população brasileira, são sujeitos e protagonistas tanto de suas próprias vidas como da construção de um Brasil Sem Miséria e Sem Pobreza, seja no âmbito econômico, social, político, cultural, como no banimento de todos os preconceitos de gênero, racial, étnico, homofóbicos, lesbofóbicos, geracionais, de classe, e contra as pessoas com deficiência”, comentou a vice-presidente do Conselho, Silmara Andrade.
O documento é um elemento estrutural da configuração de um Estado democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da Política para as Mulheres. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres, como autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação; caráter laico do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
