Os projetos que criam os Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) não poderão ir à votação na Câmara Municipal antes das alterações que se fazem necessárias no Estatuto do Servidor Público. A informação foi dada ontem pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Rubens Paulo, que também é suplente de vereador no exercício do cargo.
Pelo que foi apurado, a prefeitura deve protocolar as alterações do estatuto nos próximos dias. “Não podemos aprovar os novos PCCS sem antes alterarmos o estatuto em conformidade com a lei 1.752/1.990”, ressaltou o sindicalista.
De acordo com Rubens Paulo, uma comissão está analisando os projetos dos PCCS que foram entregues à Câmara Municipal. “A comissão de servidores está empenhada em fazer a revisão e, na sequência, será marcada uma assembleia geral para apresentação dos PCCS aos servidores”, disse.
Segundo Rubens Paulo, a implantação dos PCCS irá resolver vários gargalos (impasses), da administração pública. “Com os planos aprovados, o Poder Executivo poderá realizar concursos públicos e automaticamente fazer economia aos cofres do município. Somente aos cofres da previdência do Município, o Impro, a prefeitura repassa, em média, de sua arrecadação, R$ 1 milhão ao mês, dinheiro que seria economizado com maior número de servidores concursados, pois seria descontado em folha de pagamento. Outra economia gerada será no Instituto de Saúde, o Serv Saúde”, exemplificou o sindicalista.
