O Observatório Social de Rondonópolis manifestou apoio formal à campanha do Ministério Público Federal (MPF) intitulada “10 medidas contra a corrupção”. Em reunião realizada na sede da Organização, o Observatório propôs efetuar uma série de eventos em parceria com os presentes para disseminar a campanha do MPF, que pretende colher, em todo País, 1,5 milhão de assinaturas de eleitores que apoiam a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Uma série de ações serão realizadas em parceria com várias entidades e organizações. O primeiro evento ocorreu na última quarta-feira (12), em parceria com os alunos do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Major Otávio Pitaluga (EEMOP) durante a realização do evento Dia “D” organizado pela escola.
Os próximos passos serão ações em Universidades da cidade e também coleta de assinaturas durante o desfile de 7 de Setembro, onde haverá uma grande concentração de pessoas.
As 10 medidas apontadas pelo Ministério Público para o combate à corrupção são a maior transparência para o Judiciário e o MP, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, crime hediondo para corrupção de altos valores e aumento de penas, eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e a recuperação do lucro derivado do crime.
Atingida a meta de assinaturas, as propostas de alterações legislativas serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. “Para ser possível esta mudança, é preciso que a sociedade se una, dando seu apoio à campanha nacional, assinando as listas de abaixo-assinados que o Observatório Social de Rondonópolis está se propondo a divulgar em apoio a esta importante iniciativa”, diz Shirlei Sandim, presidente do Observatório de Rondonópolis, que lembrou que o Observatório Social, MPF e a sociedade possuem o mesmo objetivo: combater a corrupção. “Por isso, não pouparemos esforços para colhermos o máximo de assinaturas no município. Afinal, existe melhor forma de materializar nossa indignação? É chegado o tempo de mudar e estamos empenhados em dirigir nossos esforços para construir o Brasil de nossos sonhos, da ética e responsabilidade de todos”, disse a presidente.
A CAMPANHA
O projeto do Ministério Público Federal começou a ser desenvolvido pela força-tarefa da operação Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. Atualmente, há uma grande dificuldade em condenar pessoas que são processadas e julgadas culpadas por crimes de desvio de dinheiro público.
É comum ver pessoas condenadas, algumas presas que são colocadas em liberdade em pouco tempo, sem que seja possível recuperar os bilhões de reais que são perdidos em esquemas de corrupção. “A população brasileira não pode mais tolerar esta situação, sendo necessário se manifestar e exigir que haja lei capaz de criar mecanismos eficazes de punição e também de recuperação deste dinheiro todo que falta na saúde, educação, habitação, segurança, transporte, enfim, direitos sociais que existem apenas em discursos de campanha”, conclui Shirlei Sandim.
