O secretário municipal de Transportes e Trânsito, Argemiro Ferreira, procurado pelo Jornal A TRIBUNA, esclareceu as denúncias em relação ao Aeroporto de Rondonópolis efetivadas ao Governo do Estado, através de documento (veja matéria nesta página), pela Comissão de Mulheres Empresárias. Ele contrapôs as reivindicações e denúncias, apontando que existe muita falta de informação por parte das mulheres em relação aos assuntos questionados.
O secretário esclarece que o Aeroporto de Rondonópolis já possui cerca patrimonial; o que não existe é cerca operacional, a qual estava sendo realizada no pacote de obras paralisadas pelo Governo do Estado. Quanto ao ex-gerente aeroportuário Rafael Cássio da Silva, explica que seu pedido de exoneração foi publicado no dia 16 de junho de 2015, não sendo feita com data retroativa. Agora informa que o cargo de gerente de Departamento de Administração Aeroportuária está sendo ocupado por Daiane Tobias, profissional com conhecimento técnico na área.
Argemiro repassa que há um grande equívoco na informação das mulheres de que a empresa Phenix Serviços Auxiliares ganhou licitação para “administrar” o aeroporto por 18 meses, mas sequer tem uma sala ou funcionários trabalhando em Rondonópolis. Ele assegura que se trata de uma empresa contratada para prestar consultoria e assessoria técnica, que vem preparando um diagnóstico geral do aeroporto, para então apontar a medidas corretivas e necessárias para regularização. “A administração do aeroporto é nossa, do Município!”, afirma. Também assegura o que o valor em questão é compatível com o de mercado e que representantes da empresa vêm uma vez por mês à cidade, prestando serviços ainda de forma “on line”.
Quanto à licitação ou concurso para contratação de operadores para a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), o secretário informa que o processo licitatório regular está sendo desencadeado agora. Ele afirma ainda que, desde 2013, a gestão municipal vem procurando regularizar a situação dos hangares, o que nenhuma administração anterior fez ou teve coragem em fazer. Assim, diz que alguns hangares já estão pagando pela locação e os demais estão entregando os documentos para estabelecer contratos de locação com a administração.
Argemiro também critica os argumentos de que ele vem se apresentando como administrador do aeroporto. O secretário esclarece que o aeroporto é um departamento da Secretaria de Transportes e Trânsito, onde todos os assuntos correlatos são respondidos por ele e são da sua responsabilidade. Ademais, lembra que existe um contrato com o Estado repassando a gestão do aeroporto para o Município.
Sobre as irregularidades envolvendo a Ensercon em obras diversas no aeroporto, Argemiro foi categórico ao afirmar que o Município não tem acesso ao contrato em questão. Ele atesta que essas obras são de inteira responsabilidade do Governo do Estado, uma vez que se trata de um contrato da Secretaria de Estado de Turismo, via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. “Cobramos a lisura dessas obras tanto quanto elas!”, assegura.
O secretário diz que a informação passada sobre a aquisição de Raio X é desatualizada, pois o procedimento deserto é o do Governo do Estado. Ele informa que a Prefeitura está adquirindo um Raio X através de uma ata de registro de preço de Brasília. Quanto ao PAPI, esclarece que já consta a aquisição no pacote de obras sob responsabilidade do Estado, atualmente executadas pela Ensercon. Ademais diz que se trata de um aparelho que depende do término das obras nas pistas para sua instalação. Também que o Município vem desencadeando processo para adequação aos procedimentos de aproximação RNAV.
Argemiro finalizou dizendo que o Município não tem qualquer contraposição à proposta de concessão para a iniciativa privada do aeroporto, desde que seja viável e com o devido aval dos entes envolvidos.
