Com a atual demanda de processos tramitando na Justiça Federal de Rondonópolis, a cidade já comporta hoje, para uma efetiva prestação jurisdicional, três varas federais. A avaliação é da juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, que responde pela Justiça Federal local juntamente com o juiz substituto Leonardo Hernandez Santos Soares, que começou a atuar na cidade no dia 15 de junho deste ano.
“A Justiça Federal de Rondonópolis enfrenta limitações de toda ordem, pois o grande volume de processos em tramitação é incompatível com a estrutura de apenas uma vara. O quadro de servidores é insuficiente e mesmo se estivesse completo, a força de trabalho já estaria novamente insuficiente frente à excessiva demanda de processos”, disse a juíza.
Atualmente, tramitam quase 14 mil processos na Subseção Judiciária de Rondonópolis. Destes, 7.196 em trâmite pela Vara Única e 6.748 pelo Juizado Especial Federal Adjunto.
Quanto à distribuição, somente no ano de 2014, foram protocoladas 6.267 novas ações, sendo 2.890 na Vara Única e 3.377 no Juizado Especial Federal adjunto. O que correspondeu a uma média de 522 novos processos por mês.
No que diz respeito ao objeto, são ações de toda ordem, Ações Civis Públicas, Ações de Improbidade, Ações Penais, Inquéritos Policiais, Ações Ordinárias, Execuções Fiscais, Mandados de Segurança, Benefícios Previdenciários, entre outras.
Até o começo deste mês de junho, havia uma juíza diante do acervo volumoso de conclusão, situação sem qualquer condição para que as sentenças e as decisões fossem emitidas em tempo hábil. “Desde o dia 15/06 estamos contando com a presença de mais um juiz e, ainda assim, não há como garantir uma prestação jurisdicional célere e eficiente, tal como a sociedade merece. Isso porque a carência não é só de magistrados, mas também de servidores. Para se ter uma idéia da sobrecarga de trabalho que enfrentamos, existe uma discrepância em relação a quantidade de processos em tramitação na nossa Subseção e entre as demais varas federais do Estado de Mato Grosso [veja quadro nesta página]”, revelou a magistrada.
Segundo a juíza Juliana Araújo, o artigo 20º do Código de Processo Civil prevê que o prazo para os despachos de expediente será de 24 horas, e para os interlocutórios, de cinco dias (…). “Este prazo, porém, apresenta-se irrazoável para a realidade desta Subseção, que conta atualmente com 2.750 processos aguardando decisão ou sentença há mais de 60 dias, dos quais 446 em trâmite pela Vara Única e 2.304 pela Justiça Especial Federal Adjunto”, externou a juíza.
Diante a morosidade da Justiça, existem reclamações quanto ao andamento dos processos perante a Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Apesar de todos os esforços por parte do corpo funcional da Subseção, que se encontra incompleto, temos 4 servidores licenciados, não há como garantir a devida celeridade na tramitação dos processos. Mas, estamos sempre atentos aos casos urgentes para que não haja perecimento de direito por conta da demora decorrente do volume de trabalho”, informou a magistrada.
Discrepância
O quadro comparativo mostra a discrepância entre a quantidade de processos em tramitação Subseção de Rondonópolis, entre as demais varas federais do Estado de Mato Grosso:
