Governo rescindirá contrato de obras no aeroporto

Ficou sem previsão alguma agora o término das obras de ampliação da pista de pouso e decolagem, construção de pista de taxiamento, entre outras melhorias no Aeroporto de Rondonópolis. O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, anunciou em sua visita a Rondonópolis, nesta semana, que rescindirá o contrato com a empreiteira por não aplicação correta dos recursos.
As obras de ampliação da pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Rondonópolis, construção de pista de taxiamento, além de aquisição de equipamentos, são de responsabilidade do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Com a rescisão do contrato, Pedro Taques informou à imprensa que será necessário um novo processo licitatório para término das obras.
O Governo do Estado chegou a anunciar, no mês passado, a retomada das obras no Aeroporto de Rondonópolis, mas devido à complexidade da situação não foi possível. Em contato com o Jornal A TRIBUNA, a Sinfra esclareceu apenas que a rescisão do contrato quanto às obras no aeroporto local ocorreu devido a indícios de descumprimento de cláusulas contratuais e de especificações técnicas aeroportuárias.
O serviço em questão vinha sendo executado pela Ensercon Engenharia Ltda. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), através de medida cautelar do conselheiro Antonio Joaquim, tinha determinado, desde setembro de 2014, a suspensão da execução do contrato relativo às obras de ampliação e melhorias do Aeroporto de Rondonópolis, bem como a suspensão de qualquer pagamento para a Ensercon.

O conselheiro tinha acatado representação interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que apontou uma série de irregularidades no contrato 22/2013 do Governo do Estado com a empresa Ensercon, para realização das obras no Aeroporto de Rondonópolis.
As obras foram paralisadas desde o fim de 2014 por recomendação do TCE-MT. Os auditores do TCE informaram ter identificado irregularidades como deficiências no projeto básico, sobrepreço em planilha de custos no valor de R$ 3.618.059,77 e superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3.912.531,80.
Em um dos exemplos, envolvendo obras complementares e equipamentos, o governo mediu 100% dos itens hidrossemeadura, enleivamento e cerca de alambrado, no montante de R$ 1.575.567,53, porém, segundo os auditores, esses itens não foram executados, o que evidencia a medição indevida.
As obras previstas no contrato também incluem ampliação do pátio e estacionamento de aeronaves (já concluída), serviços de sinalização luminosa e instalação do instrumento conhecido como Papi, que auxilia nos pousos e decolagens quando em condições climáticas adversas.
O Jornal A TRIBUNA tentou entrar em contato com representantes da Ensercon para obter uma posição sobre o assunto, mas não teve retorno.