O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) recorreu da decisão da Justiça local com recurso de apelação da sentença em que foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1 milhão por lançamento de efluente bruto da Estação de Tratamento de Esgoto diretamente no Rio Vermelho, ocorrida em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio.
Segundo repassou a assessoria de imprensa da autarquia, antes mesmo da notícia da decisão tornar pública, a assessoria jurídica do Sanear já havia recorrido da sentença no dia 23 de fevereiro. O recurso foi protocolado na 3ª Vara Civil do Fórum local e deverá ser remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A sentença condenatória foi proferida em ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e publicada em dezembro do ano passado, mas somente foi encaminhada esta semana à Promotoria de Justiça de Rondonópolis para ciência.
Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 03 de maio de 2012, o Batalhão da Polícia Militar teve conhecimento que resíduos líquidos domésticos da Estação de Tratamento de Esgoto estavam sendo despejados no corpo hídrico do Rio Vermelho, sem prévio tratamento. O despejo de efluentes se estendeu pelo período de 03/05 a 09/05 de 2012. Na ocasião, os órgãos ambientais também constataram que a Estação de Tratamento de Esgoto vinha funcionando sem licenciamento.
O episódio foi um dos casos mais emblemáticos de agressão ao Rio Vermelho, onde estima-se que 60 milhões de litros de esgoto sem tratamento foram despejados em seu leito.
