O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1 milhão por lançamento de efluente bruto da Estação de Tratamento de Esgoto diretamente no Rio Vermelho. O crime ambiental ocorreu no ano de 2012 e ocasionou a morte de peixes. Na ocasião, o responsável pelo lançamento chegou a ser preso em flagrante. A sentença condenatória, proferida em ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foi publicada em dezembro do ano passado e foi encaminhada esta semana à Promotoria de Justiça de Rondonópolis para ciência.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, os diretores Júlio César Goulart e Terezinha Silva de Souza, que estavam à frente da autarquia na época em que o crime ambiental foi cometido, também foram condenados à prestação de serviços à comunidade. Além da ação penal, existe, ainda, um outro processo na esfera cível em que os acusados firmaram acordo judicial onde a Secretaria de Estado de Meio Ambiente indicou todas as providências preventivas que deveriam ser realizadas, contemplando, inclusive, a ampliação do sistema e obras de engenharia.
As medidas, conforme o Ministério Público, estão sendo cumpridas pelo Sanear e, desde então, não foram registrados outros danos ambientais. “O acordo firmado nos autos da ação civil pública foi assinado em julho de 2013. A conciliação foi parcialmente exitosa. Na parte da ACP que não teve acordo, pedimos condenação de três milhões”, esclareceu o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano.
DENÚNCIA
Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 03 de maio de 2012, o Batalhão da Polícia Militar teve conhecimento que resíduos líquidos domésticos da Estação de Tratamento de Esgoto estavam sendo despejados no corpo hídrico do Rio Vermelho, sem prévio tratamento. O despejo de efluentes se estendeu pelo período de 03/05 a 09/05 de 2012. Na ocasião, os órgãos ambientais também constataram que a Estação de Tratamento de Esgoto vinha funcionando sem licenciamento.
O episódio foi um dos casos mais emblemáticos de agressão ao Rio Vermelho, onde estima que 60 milhões de litros de esgoto sem tratamento foram despejados em seu leito. Logo após o fato, o Sanear foi multado e o Ministério Público do Estado entrou na Justiça com uma ação cautelar contra o Município de Rondonópolis e o Sanear.
Na época, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) chegou a estipular uma multa de R$ 25 milhões imaginando um dano maior, porém foi constatado que poderia ser menor e o valor da multa ficou estipulado em R$ 10 milhões. Depois disso, o Sanear recorreu da multa.
LAUDOS
As análises física, química e bacteriológica da água do Rio Vermelho, feitas após o despejo, apontaram aumento da poluição do rio. Segundo está relatado no boletim de análise, no ponto onde houve o lançamento de esgoto pela Estação de Tratamento de Esgoto do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, foram detectadas alterações significativas na qualidade da água, devido a incorporação de matéria orgânica e incremento na quantidade, já elevada, de bactérias do gênero coliforme no rio.
As análises foram realizadas pela gerência de Laboratório e Ensaios da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Superintendência de Monitoramento de Indicadores Ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
SANEAR AGUARDA INTIMAÇÃO
A reportagem foi informada pela assessoria de comunicação da prefeitura, na noite de ontem, que o Sanear, até aquele momento, ainda não havia sido intimado da decisão. Segundo o diretor da autarquia, Themis de Oliveira, assim que o órgão for comunicado irá consultar a assessoria jurídica antes de fazer qualquer pronunciamento acerca do caso ocorrido ainda na gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio.
