O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Rondonópolis, vem investigando a regularidade da aplicação de verba federal relativa a um convênio estabelecido entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), visando a aquisição de maquinários. Existem indícios de superfaturamento de bens.
Através da portaria de número 12, de 16 de março de 2015, o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert converteu uma notícia de fato acerca do convênio em questão em um inquérito civil para apurar toda a situação. Para isso, o profissional considera a existência de indícios de lesão ao erário por meio de contratação e compra de patrulhas mecanizadas mediante uma dispensa de licitação.
Na sequência, o procurador da República também determinou que a Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso fosse oficiada, objetivando “a realização de auditoria in loco em referência ao convênio nº 782859/2013, estabelecido entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Sudeco, para aferir a regularidade da dispensa de licitação e a idoneidade da empresa vencedora, bem como o indício de superfaturamento de bens”.
Através da dispensa de licitação foram adquiridos pela Prefeitura dois tratores, duas grades aradoras, duas carretas agrícolas e duas ensiladeiras, totalizando R$ 336.368,00. No entanto, em resposta ao Jornal A TRIBUNA, a Prefeitura de Rondonópolis esclarece que a dispensa de licitação número 38/2013 relativa ao convênio 782859/2013 foi feita dentro dos parâmetros legais e que não houve nenhum prejuízo ao erário.
Segundo a Prefeitura, o processo de pregão dos equipamentos em questão foi frustrado em duas oportunidades seguidas, em razão da ausência de interessados na compra, mesmo com editais publicados em jornais de grande circulação e no Diário Oficial da União, Estado e Município, inclusive dizendo que houve comunicado formal para que as empresas do ramo comparecessem nas sessões.
Caso não ocorresse a dispensa, a justificativa do poder público municipal é que o município perderia um investimento superior a R$ 300 mil para atender principalmente o pequeno produtor da zona rural de Rondonópolis. “Desta forma, a única maneira de se fazer a contratação foi a realização de uma dispensa, como consta no artigo 24, inciso 7, da Lei 8666, que permite neste tipo de situação a adjudicação direta de bens ou serviços”, repassou a Prefeitura, reforçando que o processo foi feito atendendo os preceitos da Lei Geral de Licitações.
