Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de 2014, ocorrida na quarta-feira (17), um projeto de lei que obriga os promotores de eventos em Rondonópolis, como shows, apresentações artísticas, entre outros, a reservar locais apropriados para portadores de deficiência física. A proposta é de autoria dos vereadores do PMDB Thiago Silva e Adonias Fernandes.
Pelo projeto, que agora vai para sanção do prefeito, os órgãos públicos e as empresas da iniciativa privada, na promoção de shows e qualquer evento artístico comemorativo para fins comerciais, os responsáveis ficarão obrigados a estabelecer no local de realização uma área exclusiva e de fácil acesso com ótima visibilidade, destinada a utilização prioritária das pessoas portadoras de necessidades especiais.
“Os organizadores responsáveis pelos eventos deverão reservar uma área com acessibilidade, devidamente sinalizada, evitando-se áreas segregadas de público e possíveis obstruções de saída”, ressaltou Thiago Silva.
A nova lei também garante as instalações de banheiros adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, observando-se ainda, os critérios de proporcionalidade, especialmente a estimativa de público para cada evento.
