A oportunidade de retornar ao convívio social com dignidade e reconquistar o respeito de familiares e amigos está mais próximo de um grupo de 23 reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso. Em reunião realizada na tarde de anteontem (18.08), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Odebrecht Infraestrutura assinaram Termo de Intermediação para Aproveitamento de Mão de Obra de Recuperandos do Sistema Penal. A informação foi divulgada ontem pela assessoria da Sejudh.
O trabalho, mediado pela Fundação Nova Chance, consiste na execução de parte das obras de duplicação e recuperação da BR-163. A vigência do termo é de 12 meses e os recuperandos prestarão os serviços de segunda a sexta das 7h às 17h.
Entre os principais benefícios está o pagamento de um salário mínimo aos reeducandos. Metade do salário será destinada à assistência da família e o restante será depositado na caderneta de poupança do beneficiado. Uniformes, proteção pessoal e assistência imediata em caso de acidente são obrigações da empresa contratada.
O uso das tornozeleiras garantirá a manutenção da segurança no local dos trabalhos, informou o secretário Luiz Antonio Pôssas de Carvalho aos representantes da empresa e à juíza da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, Tatyana Lopes de Araújo Borges.
“Todo reeducando que recebe a oportunidade de trabalhar em regime aberto ou semiaberto passa por um processo rigoroso de avaliação; critérios como bom comportamento, entre outros, interferem a favor do reeducando”, disse Carvalho. O secretário ressaltou que o aproveitamento deste tipo de mão de obra tem uma série de vantagens, como o baixo custo e a disponibilidade imediata, além do desejo de todo reeducando de reduzir sua pena.
A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges avaliou que o principal benefício da ação é a recuperação da dignidade. “Estes cidadãos merecem uma chance, e por meio do trabalho eles podem provar que estão aptos a retornar ao convívio social; o trabalho é a principal ferramenta para recuperação, pois na prisão ocorre um fenômeno contrário: muitos deles ficam tanto tempo sem trabalhar, inclusive aqueles que anteriormente trabalhavam, que não encontram função nenhuma no mercado de trabalho e recorrem ao crime”.
O advogado Eduardo Peloso disse que a “a empresa, nos seus campos de atuação, prima pela responsabilidade para com a sociedade, de modo que o objetivo do programa é propiciar melhores condições de desenvolvimento pessoal para aos reeducandos quando estes terminarem de cumprir suas penas”.
Uma boa iniciativa que deve ser ampliada, mas dentro de critérios rigorosos de avaliação. Homicidas, estupradores e terroristas não devem fazer fazer dessa concessão.