O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu suspender a liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, que impediu a cobrança de tarifa na praça de pedágio da rodovia MT-130, em Rondonópolis. Com isso, a cobrança na praça de pedágio do km 9, em Rondonópolis, voltou a ser feita normalmente desde a tarde desta quarta-feira (14/05).
Inicialmente, a cobrança do pedágio na praça de Rondonópolis tinha sido suspensa por meio da decisão judicial da Comarca, desde o dia 25 de março deste ano. Depois, o pedágio voltou a ser cobrado parcialmente a partir do dia 17 de abril e, em seguida, teve novamente a suspensão da cobrança restabelecida pela Justiça.
Para garantir a volta da cobrança, a concessionária da MT-130 entre Rondonópolis e Primavera do Leste, a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A, entrou com um agravo de instrumento junto ao TJ-MT, que emitiu a decisão atual nesta terça-feira (13/05). A concessionária passou a cobrar as tarifas de todas as categorias, sendo R$ 3,25 de motos e R$ 6,50 por eixo dos demais veículos.
Nenhuma categoria está isenta do pagamento dos valores na praça de pedágio em Rondonópolis, já que o acordo anteriormente estabelecido entre o Ministério Público e a concessionária não foi homologado pelo Poder Judiciário da Comarca. Nesse acordo, moradores, posseiros e proprietários de terras na região da praça de pedágio iriam ficar isentos da cobrança mediante cadastro.
Durante o período de suspensão da cobrança do pedágio em Rondonópolis, a Morro da Mesa garante que manteve todos os serviços prestados aos usuários da MT-130 no trecho até Primavera do Leste, inclusive de tapa-buraco e recuperação do pavimento.
Interessante, os pedágios em outros estados são de menor valor e o asfalto das estradas nem se compara aos daqui, alguém veio ver e trafegar pela MT que liga Rondonópolis a Primavera? Porque se vierem ver, esta decisão deve mudar, quantas vítimas ainda são necessárias para que a justiça faça valer os direitos dos cidadãos, a trafegabilidade é arriscada, buracos e falta de acostamento provocam acidentes e quebra de para-brisas. A democracia é do povo, pelo povo e para o povo, não em atender interesses particulares, mas coletivos e justos.