Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos (CGRS), da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis), teve aprovados, junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), três projetos visando a Elaboração de Planos de Manejo de Resíduos Sólidos (Pers), de acordo com as determinações estabelecidas nos artigos 16 e 17 da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No ano passado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou 13 projetos nesse sentido. Segundo a coordenadora de Gestão de Resíduos Sólidos do órgão, Solange Fátima de Oliveira Cruz, 11 projetos foram aprovados e três deles estão conveniados.
Em 2011, ao abrir o Edital de Chamada Pública o objetivo do Governo Federal era apoiar Estados, consórcios públicos e municípios na elaboração de seus Planos de Resíduos Sólidos, visando fazer frente ao déficit no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, acelerado pelo intenso processo de urbanização que o Brasil vem passando.
Os planos de resíduos sólidos são parte de um processo que visa provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade brasileira desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, com vistas a contribuir para o saneamento ambiental nos estados.
Esses planos devem contemplar a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos; destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; racionalização do uso dos recursos naturais (água, energia, insumos) no processo de produção de novos produtos; intensificação de ações de educação ambiental; aumento da reciclagem no País; promoção da inclusão social; e geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Os Planos de Gestão integrados de resíduos devem ter alcance de 20 anos, serem revisados a cada quatro anos e conter no mínimo diagnósticos, proposição de cenários, metas para redução de rejeitos, programas, projetos, ações. A elaboração dos planos estaduais e municipais é condição para obterem acesso aos recursos da União.
A coordenadora destaca que muitos municípios brasileiros ainda têm dificuldades para tratar os resíduos sólidos por não disporem de recursos suficientes e terem pouca capacidade técnica na gestão dos serviços de limpeza pública, coleta seletiva e tratamento de resíduos.
“A formação de consórcios públicos municipais ou interfederativos pode proporcionar a sustentabilidade dos serviços prestados e a divisão das despesas, além de contribuir para a inclusão social de catadores e a desativação de lixões que poluem o solo e os recursos hídricos”, disse Solange Cruz.
Em Mato Grosso, os três projetos já conveniados irão viabilizar a contratação de serviços de consultoria para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos; do Plano de Resíduos Sólidos e programa de coleta seletiva da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá – abrangendo os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste; e do Plano de Resíduos Sólidos do Consórcio da Região Sul – nos municípios de Rondonópolis, Campo Verde, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste e São Pedro da Cipa.
“A elaboração de Plano de Resíduos Sólidos, nos termos previstos pela legislação vigente, é condição para que os estados e municípios possam ter acessos a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”, lembrou Solange Cruz.
Isso significa que a partir de agosto deste ano, os estados e os municípios que não possuírem o Plano de Resíduos Sólidos não receberão recursos federais para implementação de ações ligadas aos gerenciamento de resíduos sólidos.
