Proposta apresentada na Câmara pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) altera artigo do Código Penal, a fim de estabelecer como crime qualificado o furto de arma de fogo.
Conforme o deputado, a situação de violência que grassa a sociedade é gravíssima, pela facilidade com que armas de fogo ilegalmente obtidas chegam à população.
“São os casos de massacres, vinganças, violência doméstica, brigas de trânsito sangrentas que não seriam tão frequentes não fosse a facilidade com que as armas de fogo são comercializadas no submundo”, afirmou.
Assim, para que se aperfeiçoe a repressão a esses crimes, entende Bezerra que é necessário que se aumente a pena do furto de arma de fogo, tornando-o qualificado.
“Ao se concretizar esse aumento de pena, haverá diminuição das ocorrências, ou melhor, haverá o desencorajamento dos delinquentes que terão que enfrentar penas maiores por arma furtada”, argumenta.
Outra situação que chega às vias do descalabro, segundo o deputado, é que o crime organizado consegue reunir verdadeiros arsenais, muitas vezes até mais sofisticados que os das forças policiais. “Com as armas ilegais o narcotráfico sobrevive, as milícias afrontam o Estado e toda essa situação caótica cada vez mais cresce”.
Para o deputado, tudo isso tem como fonte importante o furto de armas de fogo. E é comum, quando da apreensão desses arsenais, que se identifiquem materiais das Forças Armadas ou de empresas de segurança que foram anteriormente furtados.
“Embora alguns digam que somente aumentar penas não é eficaz, cremos que este é um modo de o legislador contribuir para o tratamento da questão, melhorando a política de segurança pública ao deixar à disposição dos agentes do Estado maior capacidade punitiva”.
