–> LIBERADO –> Os acidentes de trânsito estão entre uma das maiores causas de morte em Mato Grosso. Para combater as tragédias, uma das soluções é investir em prevenção. Diante da situação precária da rodovia MT-130 que liga Rondonópolis, Poxoréu e Primavera do Leste, os defensores públicos Mônica Balbino Cajango e Júlio César de Ávila resolveram tomar algumas iniciativas com o intuito de tentar minimizar os acidentes naquele trecho. “Não é demais lembrar que entre os deveres do Estado, União e Municípios está a implantação de políticas de educação para segurança no trânsito”, reforça Mônica.
Para dar mais celeridade ao fato, que merece a maior rapidez possível, pois o que está em risco é a saúde, a vida e a segurança da sociedade, os defensores encaminharam um ofício ao governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, solicitando do mesmo respostas quanto a situação da rodovia. Outra iniciativa da Defensoria de Rondonópolis foi diante da contratação da empresa vencedora de concessão da rodovia MT-130, para a pavimentação, a sinalização e a conservação da mesma. Os defensores solicitaram cópia do procedimento licitatório e do contrato firmado com as empresas ganhadoras do consórcio, para analisar a legalidade e fiscalizar o cronograma de início e andamento das obras nessa rodovia.
A administração, construção e conservação de rodovias estaduais são de competência do Estado. Por isso, uma das determinações do ofício encaminhado pelos defensores a Silval Barbosa é para que seja assegurada a integral trafegabilidade da MT-130, dando segurança ao cidadão. O defensor público Júlio César lembra ainda que o artigo 1° parágrafo 3 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabelece o direito à segurança do trânsito. “É responsabilidade do Estado os danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”, afirma o defensor ao citar trecho do CTB.
“Buracos na pista, falta de sinalização adequada, grande índice de acidentes de trânsito, são um dos problemas encontrados na MT-130, que, aliás, é uma opção de escoamento da safra de Primavera do Leste, Campo Verde e Paranatinga. Vale lembrar que recente estudo realizado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), acerca do estado geral das rodovias em Mato Grosso, classificou a MT-130, com uma extensão de 112 km, de pavimentação ruim e sinalização péssima”, externa a Defensoria. “Inclusive, uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) revelou que o risco de morte no trânsito em Mato Grosso é o dobro do que se estivesse em São Paulo”, acrescenta.
Diante das evidências e da situação encontrada, os defensores públicos deram um prazo de 10 dias para que o governador do Estado disponibilize cópia integral do procedimento licitatório, bem como do contrato firmado com as empresas vencedoras.
“A medida adotada pela Defensoria Pública é para que o acompanhamento seja feito de perto, e que as providências sejam tomadas o mais rápido possível. Não descartamos acionar judicialmente o Estado para garantir a segurança dos que trafegam nesta rodovia”, afirma Mônica Balbino. (Leia mais sobre as MTs-130 e 270 na página A*5 desta edição).
