A implantação do passe-livre estudantil, aprovado este mês pela Câmara Municipal, deve custar entre R$ 100 mil e R$ 130 mil por mês aos cofres municipais, conforme cálculo da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Setrat). Por ano, o benefício demandará recursos entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,560 milhão. Somente para 2010, estão garantidos mais de R$ 1,2 milhão para o passe-livre estudantil no orçamento da Setrat. O projeto ainda depende da sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio.
O secretário da Setrat, Donizete Alves de Souza, calcula que, para este ano de 2010, que já está em andamento, os valores reservados no orçamento são mais que suficientes para arcar com as despesas do benefício. Dessa forma, ele esclareceu que, com a implantação do benefício, a empresa que atua no transporte coletivo da cidade não vai ter prejuízos, pois o Município estará arcando com os valores que os estudantes deixarão de pagar.
Contudo, Donizete Alves reforçou que, para ser beneficiado com o passe-livre, o estudante terá de cumprir alguns critérios, a exemplo de renda mínima média familiar per capita de 1 salário mínimo; distância mínima de dois mil metros entre a escola e o local da moradia; exigência de presença mínima de 75% nas aulas. Outro critério aprovado é de que os estudantes do período da manhã poderão fazer uso do benefício entre 5h às 13h; do período vespertino, das 11h30 às 18h30; e, do período noturno, entre às 17h30 às 23h30.
O secretário lembrou ainda que o projeto garante aos beneficiados com o passe-livre o direito de aquisição de até 20 passes escolares, com desconto de 50% do valor da tarifa. Consta ainda uma emenda que garante o direito à detentora da concessão do transporte coletivo na cidade de parar o serviço do passe-livre, caso o Município atrase os repasses por mais de 45 dias.
O projeto do passe-livre estudantil foi aprovado na sessão do dia 10 de março deste ano. Uma das emendas aprovadas na ocasião prevê um prazo de 60 dias para implantação do passe-livre.
ANÁLISE
O secretário municipal de Governo, Milton Gomes da Costa, informou à reportagem que o prefeito Zé Carlos do Pátio está analisando pessoalmente as emendas inseridas no projeto que cria o passe-livre na cidade, para decidir se vai apresentar algum veto ou não. Caso haja algum veto, o projeto volta à Câmara, que, por sua vez, pode manter ou derrubar o(s) veto(s).
Parabéns, Zé Carlos!!!! Nós estudantes agradecemos… Confio no seu trabalho e na sua honestidade, e sabemos do seu compromisso com o estudante e com o trabalhador de baixa renda… Coisa que as OUTRAS GESTÕES não deram a minima….
Ufa, até que enfim. Vamos ver até quando.
Como uma promessa de campanha pode mudar do “antes” da eleição para “depois”? O compromisso foi de ser passe LIVRE para TODOS os estudantes sem mencionar renda, distancia etc.