O Ministério Público de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, instaurou um procedimento preparatório, a fim de fiscalizar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização preventiva e repressiva do trânsito de Rondonópolis, como Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito. Esse procedimento foi originado a partir de um outro procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público em 23 de março de 2009, a fim de investigar reclamações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A constatação, na época, foi de que a violência no trânsito local estava agravando sobremaneira a saúde pública do Município, deixando de fazer atendimentos básicos para cuidar dos acidentados.
Apesar dessa comprovação, conforme relatado pelos promotores de justiça Ari Madeira Costa e Allan Sidney do Ó, ainda “não foram colhidas quaisquer informações oficiais sobre as medidas administrativas que vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Militar e pelos agentes municipais de fiscalização de Rondonópolis, no combate à violência no trânsito”. Para que haja uma diminuição da demanda atual por leitos hospitalares decorrente de traumas no trânsito, visando disponibilizá-los aos pacientes que aguardam nas filas, os promotores entendem ser necessário que o devido policiamento e a fiscalização de trânsito sejam executados diuturnamente, de caráter preventivo, tornando seus usuários obedientes às leis de trânsito, além da realização do patrulhamento ostensivo (preventivo e repressivo) pelos órgãos competentes.
Com o procedimento preparatório, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Trânsito devem remeter à Procuradoria os relatos das medidas tomadas nos exercícios de 2009 e 2010, referentes à fiscalização do trânsito de Rondonópolis, com as devidas cópias dos planos de trabalhos anuais e respectivas estatísticas de acidentes, apreensões, prisões e, principalmente, notificações efetivamente realizadas na área, indicando também a natureza das infrações praticadas.
Também devem repassar informações para o Ministério Público o Juizado Especial Criminal de Rondonópolis e a 1ª Vara Criminal da Comarca, especificando dados como a quantidade de transações penais realizadas, suspensões condicionais dos processos, denúncias distribuídas, sentenças condenatórias e absolutórias em crimes de trânsito. O Samu, por sua vez, deve passar informações sobre a quantidade de acidentes de trânsito ocorridos em Rondonópolis, com indicativo de número de feridos e vítimas fatais.
Vale explicar que o procedimento preparatório é um trabalho investigativo que pode, depois de reunidas mais informações, se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
Leis são leis e devem ser cumpridas, mas um pedaço de papel pago não impede que pessoas imprudentes matem as pessoas no trânsito, outra coisa! O trabalhador passa o ano inteiro pagando IPTU; IPVA; impostos e + impostos, enquanto bandidos estão com as documentações em dia de seus carros e motos passeando pela cidade! Blitz??? Pra quê?
Muito oportuno a medida realizada pelo Ministério Público em relação ao caótico trânsito de nossa querida Rondonopolis. É inadmissível que as nossas leis de trânsito sejam desobedecidas pela maioria dos motoristas, resultando em inúmeros acidentes envolvendo ciclistas, motociclistas, pedestres e veiculos automotores. Não se pode conceber que a maioria dos condutores de veiculos não façam uso de setas quando da mudança de mão em vias de mão unica dupla e, ao fazer a conversão, seja para a direita ou para esquerda. Há que haver a concientização dos motociclistas que a ultrapassagem só é permitida pelo lado esquerdo. Temos que fazer prevalecer o que está no Código de Trânsito, ou seja, no perimetro urbano a velocidade maxima é de 40 km por por hora, exceto em vias de trânsito rapida onde pode chegar a 60 km por hora. Com certeza, se as leis forem cumpridas ao seu rigor, os acidentes de trânsito caem para menos de 10 por cento em nossa cidade. O que está havendo em relação ao trânsito em nossa cidade é o desrespeito do condutor de veiculos e a falta de uma rigorosa fiscalizaçao através dos órgaos competentes, pois, a partir das 18 horas, a nossa querida Rondonópolis se torna uma cidade sem lei, com a maioria dos condutores de veiculos automotores cruzando os semáforos no vermelho, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Vamos colocar em prática o velho dito popular, se não pode ser através do amor, que seja atraves da dor. Caneta nos irresponsaveis, multas, e quando acumular 20 pontos, a imediata apreensão da habilitaçao. Com certeza, se aplicarmos a lei, os acidentes de trânsito praticamente serão inesistentes e sobrarão leitos para aqueles que necessitarem devido as enfermidades adquiridas.