A redução de 50% da Margem de Valor Agregado (MVA), conhecida como mark-up, praticada no mês de dezembro de 2009 resultou no acúmulo de R$ 2,5 milhões em débitos junto ao Fisco estadual somente no segmento comércio. Foram detectadas pela fiscalização várias irregularidades que resultaram em aproximadamente três mil Termos de Apreensão e Depósito (TADs). O benefício da redução foi aplicado até o dia 30 de dezembro para que os contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) integrantes do regime Garantido Integral quitassem seus débitos tributários.
“O mark-up dobrado ou normal serve para coibir abusos contra o Fisco, para controlar a inadimplência, punir quem pratica crimes contra a ordem tributária e preservar o bom pagador. Bastou cedermos um pouco para a inadimplência dobrar, espero que isso sirva de uma vez por todas para não misturarem responsabilidade e austeridade fiscal com pressões contra o Fisco estadual. Não vamos confundir política com questões eminentemente técnicas. A sociedade pode avaliar quem quer seriedade e quem quer politicagem”, afirmou o secretário de Fazenda Eder Moraes.
Os R$ 2,5 milhões não pagos derivam de um total de R$ 5,5 milhões constituídos no mês de dezembro frente ao segmento comércio. “Temos que ressaltar que estes TADs foram feitos pela constatação de fraudes e irregularidades nas operações. A redução de 50% do MVA foi um pedido constante do segmento que sozinho responde por dívidas de R$ 250 milhões, equivalentes a 58% do Conta Corrente Fiscal”, destaca Eder Moraes.
Utilizando o cruzamento de dados com outros Estados e ainda as administradoras de cartões de crédito, o Fisco já constatou que 48% dos contribuintes do segmento declaram menos da metade das operações que efetivamente realizam. Assim, a adimplência no comércio é no mínimo 12 vezes menor que nos demais segmentos, um número que faz contraste com o contínuo crescimento econômico no varejo mato-grossense.
Entende-se por segmento comércio a soma das operações de atacado, bebidas, medicamentos, supermercados, varejo e veículos. “Está difícil manter a carga tributária reduzida com este nível de inadimplência no segmento. A questão é que o próprio Garantido Integral fica inviável assim. A redução da carga tributária só é viável se todos pagarem. Quem não se regularizar não faz jus aos benefícios oferecidos pelo Governo do Estado. A Sefaz oferece facilidade de pagamento aos contribuintes em débito, como o parcelamento em 36 vezes, e o pagamento com carta de crédito com redução de até 90% na multa”, destaca Eder Moraes.
AUTORIZAÇÃO
A redução de 50% no MVA foi autorizada pelo governador Blairo Maggi no dia 08 de dezembro passado. Na oportunidade, o chefe do Executivo destacou que a medida era uma luta antiga dos comerciantes e que o Estado estava atendendo naquele momento, com o lapso de tempo até 30 de dezembro, para observar o comportamento do contribuinte. “Se constatarmos que o mark-up dobrado é uma trava para se liberar as mercadorias, diminuindo ainda mais a inadimplência no setor, podemos até prorrogar o benefício. Caso contrário, deixaremos como está”, alertou o governador.
