Brasília
O presidente da comissão de impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu ontem (26) prorrogar em um dia o prazo para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregue as alegações finais na fase intermediária do processo que a petista enfrenta.
O prazo inicial para a entrega da defesa se encerraria hoje (27), mas agora Dilma terá até as 18h30 desta quinta (28) para entregar o documento. Mais cedo, a defesa da presidente afastada protocolou um pedido ao colegiado solicitando mais dois dias para que as alegações finais fossem entregues.
No documento, a defesa de Dilma alegou que enfrentou problemas para acessar o processo eletrônico no site do Senado que, segundo os advogados, ficou indisponível por dois dias. Na visão dos advogados da petista, portanto, o prazo para entrega das alegações finais, que deveria se encerrar às 18h desta quarta, teria de ser estendido por mais dois dias.
O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que o problema no site do Senado impossibilitou o acesso da defesa a documentos “imprescindíveis para análise e confecção das alegações finais” da presidente afastada.
Lira afirmou que, após o pedido de Dilma, conversou com o relator do processo, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), e decidiu prorrogar o prazo em um dia devido ao problema no site do Senado. Ele disse ainda que o novo prazo não atrasará o cronograma da comissão. “Dei uma prorrogação de 24 horas para as alegações finais da defesa. Mas não vai interferir em nada no cronograma de funcionamento da comissão. Esse prazo vai apenas encurtar 24 horas no tempo disponível para o relator que, inclusive, está no exterior. Já falei com ele, ele concordou comigo. Chegamos à conclusão de que era importante dar esse prazo para que mantivesse o princípio da ampla defesa e evitar qualquer tipo de judicialização”, disse Lira.
“O site [do Senado] ficou 36 horas fora para manutenção. Você dá 24 horas porque, dificilmente, nessas 36 horas que ficou fora, se o site estivesse no ar, haveria uma consulta durante 24 horas. 24 horas é para atender o princípio do pleno direito de defesa”, explicou o senador.
