Brasília
O governo anunciou ontem (22) que decidiu revisar a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do PIB, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB). Foi anunciado também um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, totalizando um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes no ano. “O governo cortou na carne, por assim dizer”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo o ministro, a revisão não significa um relaxamento da política fiscal, mas sim “realismo” e “transparência”. “Nosso objetivo é diminuir a incerteza da economia ao anunciar uma meta que nós consideramos alcançável e segura. Com isso se ajuda a orientar as decisões dos agentes econômicos, empresários, trabalhadores e famílias”, destacou o ministro. “Além de aumentar a carga tributária, nós estamos buscando receitas”, acrescentou Levy.
A mudança da meta se deve, segundo os ministros a uma queda na previsão de receita deste ano. A previsão de receita líquida total foi reduzida em R$ 46,7 bilhões, para R$ 1,112 trilhão. A maior parte da queda está concentrada nas receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 29,5 bilhões, e previdenciárias, de R$ 14,7 bilhões.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa explicou que projeto de lei que o governo está enviando ao Congresso foi incluída uma cláusula de abatimento da meta fiscal em até R$ 26,4 bilhões na nova meta fiscal, caso ocorra frustração em 3 medidas lançadas pelo governo para aumentar a arrecadação como aquela que prevê a recuperação de débitos atrasados em até R$ 10 bilhões. Ou seja, existe o risco do governo não conseguir registrar superávit em 2015, e sim déficit primário, embora o governo avalie como “pouco provável”.
O corte extra de R$ 8,6 bilhões no orçamento deste ano está concentrado no poder executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões. No legislativo, o corte foi fixado em R$ 125,4 milhões; no judiciário, em R$ 77,98 milhões.
Houve cortes também na Defensoria Pública da União (R$ 2,18 milhões); Ministério Público da União (R$ 28,8 milhões) e Conselho Nacional do Ministério Público (R$ 198,7 mil).
A redução das despesas no Executivo vai ser detalhada por áreas a partir da publicação do decreto, o que deve ocorrer até o dia 30 deste mês.
