Brasília
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, defendeu ontem (25) a importância do Congresso Nacional votar, o quanto antes possível, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Ao destacar a necessidade de novas normas e diretrizes para o trabalho das entidades civis e para que estas atuem em parceria com os governos na execução de programas sociais, o ministro disse esperar que o Congresso Nacional retome o debate tão logo os parlamentares retornem do recesso parlamentar, em julho.
“O marco regulatório vai trazer um benefício inestimável para a sociedade, permitindo ao governo reestabelecer uma relação azeitada com essas organizações, responsáveis por uma grande ação de filantropia e de cuidado com os excluídos, seja nas áreas de saúde e educação, seja na construção de cisternas”, destacou Carvalho.
Como foi proposto pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e relatado por parlamentares de oposição, Gilberto Carvalho disse esperar que o projeto receba o apoio de todos. “O marco é necessário e suprapartidário”, afirmou o ministro, embora o Projeto de Lei (PL) 3.877 tramite na Câmara dos Deputados desde 2004. A ele, em 2011, foi apensado (anexado) o PL 649.
Para o ministro, tanto o marco regulatório quanto o decreto presidencial que, recentemente, instituiu a Política Nacional de Participação Social são de interesse da sociedade e dizem respeito a um mesmo fenômeno: as formas de participação direta dos cidadãos na gestão pública.
