O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a criação de uma comissão para acompanhar as providências tomadas para ajudar o Rio Grande do Sul, atingido por uma enchente histórica. Segundo os números mais recentes divulgados na tarde de ontem, 364 municípios foram atingidos pelas fortes chuvas na região.
O anúncio feito por Pacheco ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (6), em frente à residência oficial. A comissão temporária externa poderá acompanhar, fiscalizar e propor projetos no Congresso a respeito da crise vivida no sul do país.
“Há muitas medidas que precisam ser estudadas. A própria viabilização de recursos ao estado do RS e aos municípios, a forma orçamentária de fazê-lo para não esbarrar em limitações impostas em regimes de normalidade”, disse Pacheco.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde de ontem (6), no Palácio do Planalto, com os chefes dos demais Poderes da República e anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula, ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e de diversos ministros do governo federal.
A medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e, na prática, aciona o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a União a não computar despesas extraordinárias e renúncias tributárias para fins de cumprimento de meta fiscal.
Também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. A expectativa é que o projeto de decreto legislativo seja votado e aprovado ainda essa semana em sessão do Congresso Nacional.
