Lula sanciona o registro civil único

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.
A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
ONU – Logo depois do Brasil ter sido escolhido para membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente da República voltou a cobrar mudanças no Conselho de Segurança para que a organização tenha mais credibilidade nas mediações dos conflitos mundiais. Entre as mudanças, Lula defende o aumento de cadeiras permanentes no conselho para países da América do Sul e da África e para nações como o Japão e a Alemanha.
“Estou convencido de que esse negócio do Conselho de Segurança está como uma fruta madura. Já está passando do ponto de colher, daqui a pouco ela cai. Se os dirigentes da ONU, sobretudo dos países que hoje dirigem o Conselho Permanente, não aceitarem a reforma, eles serão responsabilizados pela fragilidade da ONU”, disse.
O Brasil foi eleito ontem (15) membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. O mandato é de dois anos, de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011. É a décima vez que o país ocupa um assento eletivo no conselho.
Para o presidente do Brasil, atualmente a ONU está sem credibilidade para resolver os conflitos mundiais. E citou a situação em Honduras, onde nem a Organização dos Estados Americanos (OEA) conseguiu mediar uma solução para crise causada pela deposição do presidente Manuel Zelaya.
“Veja o que aconteceu agora com Honduras. O que a OEA fez até agora? Fez as reuniões, tomou as decisões, simplesmente o golpista [Roberto Micheletti] não atendeu nada. Ora, por quê? Se a ONU tivesse maior representatividade política, a ONU decidia, cada país cumpria e, aí, as coisas aconteciam”, disse Lula, ao conceder entrevista em Floresta (PE), onde visitou as obras da transposição e revitalização