O Compliance Trabalhista vem cada vez mais ganhando visibilidade e aplicabilidade entre as empresas na atualidade, inclusive em Rondonópolis. O programa estabelece a ideia de evitar passivos trabalhistas, se valendo de medidas preventivas na empresa para reduzir possíveis prejuízos futuros.
Compliance é uma palavra inglesa, que em português significa conformidade. É a obrigação de estar atuando de acordo as leis, jurisprudência, súmulas, regulamentos internos e externos, a fim de diminuir os riscos da empresa nas relações de trabalho.
Segundo o advogado Edmar Porto, especialista na área empresarial, o Compliance Trabalhista, apesar de ainda pouco conhecido, já vem sendo desenvolvido nos últimos anos. Ele explica que a concepção, de forma mais genérica, começou a partir da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e da Lei Anticorrupção, mas acabou se estendendo para outras áreas, envolvendo a gestão do direito coletivo e individual do trabalho nas empresas.
Edmar Porto diz que a intenção principal do Cumpliance, nas empresas, é fazer um trabalho para diminuir ou até evitar passivos trabalhistas. “O advogado que atua nesta área faz um trabalho de verificação nos vários setores da empresa, indo desde o Departamento Pessoal, o Recursos Humanos, até a propriedade rural, o canteiro de obras e ou local de produção, orientando na prevenção de eventuais riscos, como os de acidentes de trabalho, ocorrência e desenvolvimento de doença ocupacional e até mesmo agindo como moderador em eventuais desentendimentos entre empregado e empregador, enfim, atua de forma preventiva em tudo aquilo que possa dar ensejo numa futura ação trabalhista. O profissional revê os contratos de trabalho, a forma de contratação, os custos da folha de pagamento, a apuração da verba de natureza salarial e de natureza indenizatória para uma possível desoneração, também avalia o controle da jornada de trabalho, modalidades de dispensa, punições, entre outras questões”, explica.
Nesse sentido, o Compliance Trabalhista tem uma participação frequente dentro da empresa. Além do plano de trabalho programado dentro da empresa com foco preventivo, o profissional também desempenha junto aos funcionários e dirigentes um papel de esclarecimento de dúvidas e emissão de pareceres, sempre que solicitado. Contudo, é preciso diferenciar essa prática da tradicional assessoria jurídica. “No Compliance, o profissional não fica apenas dentro do seu escritório esperando ser consultado, mas vai para dentro da empresa para estabelecer um checklist de erros e possíveis soluções para evitar passivos trabalhistas”, argumenta.
O êxito do programa de Compliance Trabalhista, no entanto, conforme Edmar Porto, requer o engajamento e vontade dos dirigentes da empresa para proporcionar uma organização completamente de acordo a legislação. O processo envolve também desde a análise do objetivo social para correto enquadramento sindical e normas coletivas, passa pela gestão de Recursos Humanos e chega à Gestão Corporativa, com os dirigentes, e na assessoria do dia a dia nas condutas e na tomada de decisões na empresa com fins trabalhistas e financeiros, trazendo mais tranquilidade no ambiente de trabalho, em detrimento do cumprimento da legislação.
Entre as medidas utilizadas no Compliance Trabalhista também estão canais de denúncia, políticas de advertências, relatórios, avaliações de desempenho, treinamentos, palestras, elaboração de regimentos internos e códigos de ética. Em empresas com a adoção dessa cultura, Edmar Porto atesta que é possível verificar a redução no número de reclamações trabalhistas, com diminuição de custos, e uma adequação à Reforma Trabalhista, que veio para deixar mais equilibrada a relação entre patrão e empregado. Ainda que haja passivo, atesta que a empresa terá mais instrumentos para se defender. Sendo certo que as empresas que adotarem o Compliance Trabalhista estarão mais protegidas, com a consequente redução da judicialização.
Objetivos do Compliance Trabalhista:
* Demonstrar as estratégias para evitar passivos trabalhistas para a
empresa por meio de técnicas de Compliance Trabalhista;* Elaboração de Procedimentos internos de rigorosa observância à
legislação e à jurisprudência trabalhista;* A Efetiva vigilância (interna e externa) de seu cumprimento.
